05/05/2011 - 18:20
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Justiça

Supremo reconhece união civil entre homossexuais

Decisão dá aos casais gays os mesmos direitos patrimoniais dos heterossexuais

Mirella D'Elia
STF durante o julgamento do reconhecimento legal das uniões homoafetivas

STF durante o julgamento do reconhecimento legal das uniões homoafetivas (Carlos Humberto/SCO/STF)

A esmagadora maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união civil entre homossexuais, assegurando a esses casais os mesmos direitos dos casais heterossexuais. Dos onze ministros do STF,  dez votaram a favor da tese até o fim da tarde desta quinta-feira. Apenas José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União e que atuou em um dos processos em pauta, não participou da discussão por declarar-se impedido.

O voto decisivo foi do ex-presidente do Supremo Gilmar Mendes. Ele concordou com os colegas ao dizer que, mesmo sem menção, no texto constitucional, da união estável homossexual, os direitos civis de casais do mesmo sexo não podem ser negados. "O fato de a Constituição tratar da união entre homem e mulher não significa negativa à união entre pessoas do mesmo sexo." Diante da falta de definição sobre o tema no Congresso, Gilmar Mendes fez críticas à inércia de deputados e senadores, já que há um projeto em discussão na Casa, sem sucesso. "O que se pede é um modelo mínimo de proteção institucional para evitar a discriminação. Essa proteção deveria ser feita pelo próprio Congresso Nacional."

Além de Mendes, acompanharam o voto do relator, Carlos Ayres Britto, entre outros, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Fux foi o primeiro a se pronunciar, em plenário, na retomada do julgamento de duas ações sobre o tema, no começo da tarde de quinta. Em sua fala, o ministro lembrou que apenas por preconceito e intolerância - abominados pela Constiuição Federal de 1988 - sustenta-se que um casal homossexual não constitui uma família. "O homossexualismo é um traço da personalidade. Não é crime. Então, por que o homossexual não pode constituir uma família? Por força de duas questões abominadas pela Constituição Federal: a intolerância e o preconceito", disse. "A união homoafetiva enquadra-se no conceito de família. A pretensão é que se confira juridicidade a essa união homoafetiva para que os homossexuais possam sair do segredo, sair do sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei."

O artigo 226 da Constituição Federal e o artigo 1.723 do Código Civil reconhecem a união estável entre homem e mulher, dando a eles direitos como herança, pensão por morte ou separação, declaração compartilhada do Imposto de Renda (IR), entre outros. Nada falam sobre os casais homossexuais. No entanto, a Constituição tem, entre seus princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana, o direito à liberdade, à igualdade e o veto ao preconceito.

É com base na garantia desses direitos que duas ações chegaram ao Supremo: uma, proposta pelo governo do Rio de Janeiro, tem o objetivo de beneficiar servidores do estado e a segunda, proposta pela Procuradoria-Geral de República, pede o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. E é com base nesses mesmos preceitos que Ayres Britto relatou as duas ações, manifestando seu voto na quarta-feira, e Fux norteou seu julgamento, nesta quinta.

Para Fux, nada justifica não equiparar a união homoafetiva à união estável heterossexual. "A Constituição como um todo conspira a esse favor", declarou, citando os princípios da isonomia, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, entre outros.

A ministra Carmen Lúcia disse: "Reitero que todas as formas de preconceito merecem repúdio de todas as pessoas que se comprometam com a democracia. Contra todas as formas de preconceito, há o direito constitucional". Para a ministra, a conquista dos direitos é curiosa. "Depois de sedimentado o direito, quando se olha para trás, às vezes temos a impressão de que era banal. Mas é na hora da conquista que se vê quais eram as dificuldades para se conquistar os direitos. Há direitos a serem conquistados porque a violência é perpetrada exatamente pela ausência de direitos."

O ministro Joaquim Barbosa, embasando seu voto, foi na mesma linha: "A Constituição Federal de 88 prima pelo reconhecimento e pela proteção dos direitos fundamentais e de uma acolhida generosa da vedação de todo tipo de discriminação". Para o ministro Ricardo Lewandowski, são os fatos que geram os direitos. "Entendo que uniões de pessoas do mesmo sexo, que se projetam no tempo e ostentam a marcada da publicidade, devem ser reconhecidas pelo direito, pois dos fatos nasce o direito. Creio que se está diante de outra unidade familiar distinta das que caracterizam uniões estáveis heterossexuais."

Comentários


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Daniele

Cara Fernanda, tem certeza que não tem preconceito? Já se imaginou amando uma pessoa do mesmo sexo, sendo que o que gostaria era de ser "normal"? Com certeza nunca pensou isso. É importante termos os mesmos direitos, pois temos os mesmos deveres dos heterossexuais. Não é questão de escolha! Héteros nunca vão entender isso. E(..)

12.11.2011

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Carlos Moreno

Por mais que a Sociedade Mundial de Psicologia è Psiquiatria e a OMS - Organização Mundial da Saúde, digam que a homossexualidade está longe de ser uma simples questão de "opção", alguns orgão ainda insistem em afirmar que ser gay é uma escolha pessoal. Ninguém escolhe afinidade, pois ela é inerente a nossa vontade. O Brasil(..)

23.10.2011

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Fernanda

É, infelizmente o mundo sempre caminha para o errado, a união de gays e lesbicas para mim, é sem explicação. Como uma criança poderá crescer num ambiente familiar assim? Álias quero ressaltar que não tenho preconceito contra isso trato eles numa boa, até pq nunca ofendir ou ajir com violência seje verbal ou física para com (..)

23.10.2011

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Isaiane

Coda um de nós temos o direito de escolher,somos livres para seguir aquilo que nos faz feliz.

14.10.2011

sandriele

todos tem direito ao livre árbitrio .E de tomar suas própria decisão sem medo de discriminação...

13.10.2011

Hadamés

O destino é uma questão de escolha?

11.10.2011

Allana Mota

Certamente os direitos humanos foram criados para nos dar direitos iguais, e nossa contituição esta baseda nisso, é correto q todos imdepedente das diferenças sejam tratados de igual modo perante a contituição e de toda sociedade. Mas a aprovação dos direitos dos homoxesuais pode vim a trazer graves consequencias no meio fa(..)

06.10.2011

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Leonardo

Existe uma sutileza em tudo isso. Discordo do ministro Luiz Fux quando afirma que "A união homoafetiva enquadra-se no conceito de família". Não se enquadra. O conceito de família é pré-histórico e foi um dos fatores que possibilitou a formação das civilizações e o sucesso da raça humana. Equiparar união homoafetiva à união e(..)

05.10.2011

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Daniel

As pessoas esquecem que vivemos em uma nação de 190 milhões de pessoas, alguns creditam em que Deus criou Adão e Eva, isso não significa que toda a regra da nação deva se fundamentar na crença de uma religião.

04.10.2011

Orlando Fagotti

O que é uma nação democrática, se não uma sociedade que respeita uns aos outros. Podemos citar inúmeros versículos bíblicos, religiosos e pelo próprio mestre rabino que diz: Amai- vos uns aos outros como eu vos amei. Podemos perceber que“Só através destas e outras legalizações poderemos dizer que a nação é VERDADEIRAMENTE d(..)

04.10.2011

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jose sergio

bom turma eu nao tenho preconçeito pois nois moramos num pais livre e cada um tem o seu gosto. É como se diz gosto nao se discuti.Pena que existem muitas pessoas ingnorantes que gosta de mandar na vida dos outros

04.10.2011

daniela silveira

não tenho nenhum preconceito contra os homossexuais, mais acho que a união civil entre os homoafetivos não é certo! pode ser até uma forma de incentivar o interesse pela pessoa do mesmo sexo ! e acho também que a midia incentiva e trata isso como algo banal,comum hoje em dia, o que não deveria ser!! Afinal Deus criou o homem(..)

13.09.2011

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L.A.

Existe instituição mais ultrapassada e contraditória do que a Igreja Católica? Se Deus AMA E ACOLHE a todos, ama e acolhe os homossexuais, heteros e bi. Além disso, quem se sente ofendido ao presencias duas pessoas do meus sexo como um casal, que tampe os olhos, afinal, é isso que a maioria da população brasileira faz... vis(..)

01.09.2011

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A.Lima

Hora vejamos, temos tantas projeto pra educação,saúde agora ficar se debatendo essa tal de união estável,onde ja seu viu duas pessoas do mesmo sexo reproduzir,onde que estamos isso e uma pouca vergolha que, viva em os dois sem essa neura de união estavel minha gente,isso e uma vergonha pra sociedade Brasileira.Tudo bem que v(..)

22.08.2011

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Noemia Nascimento

Parabéns, Senhores ministros. Neste momento pelo qual vivemos crises, em várias áreas da nossa sociedade; por exemplo saúde e educação. Os senhores estão preocupados em aprovar leis, com objetivo de favorecer uma classe privilegiada.

17.05.2011

Marco

Brasileiros. Se voces nao concordam com o casamento gay, e' muto simples: Nao case com eles, se eles podem se casar entre si, assim a sua chance de casar com gay um e' muito menor e certamente muitos se casam com o sexo oposto por pressao social, familiar, politica... basta nao ne'? Igualdade e torenancia. ;)

11.05.2011

Sil

e com relação a igreja? o pastor ou padre serão obrigados a casarem pessoas do mesmo sexo?.........seria algo muito constrangedor, um padre ou pastor ir contra os princípios bíblicos......misericordia!!!

10.05.2011

Bob

Fica a dica para os casais homossexuais apaixonados. Uma união civil é muito séria, e precisa ser tratada com muito critério. Antes de oficializar a relação, é preciso haver maturidade e apoio da família. Por isto, vale a pena morar um tempo antes com a pessoa amada e sentir se é isto mesmo o que ambos querem. Se até mesmo o(..)

09.05.2011

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Bob

Sou gay e vivo com meu namorado há quase 10 anos. Somos profissionais respeitados em nossas áreas. Compartilhamos nossa união com família e amigos. Como cidadão, cumprimos com todos os deveres, como pagamento de taxas e impostos. Fico feliz em ter o direito a união civil, caso a queira. Isto não é só uma conquista, mas uma p(..)

09.05.2011

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rita de cassia

é simplesmente extraordinario...só quem passa por tais discriminaçoes sabe o sabor dessa vitoria...sou lesbica e a alegria que sinto esta estampada em meu olhos...agora sim poderei dizer verdadeiramente que tenho uma esposa!

09.05.2011

Lalá

FAÇO MINHAS AS PALAVRAS DO GIL!!!

09.05.2011

Lalá

Eu não entendi direito... Quer dizer que eles vão poder casar no civil, de papel passado e tal's??

09.05.2011

Celio Magalhães

Já não acreditava muito, agora é que não acredito na justiça deste país. Agora passou a legislar em favor de um grupo específico. Afinal, a constituição diz "união estável entre um homem e uma mulher". O que é mesmo "uma mulher?". O STF tem autoridade até para mudar a semântica das palavras???

09.05.2011

Drag Valdirene

Parabéns, fico muito feliz em acompanhar esta decisão. Isso significa crescimento em nossa país. Parabéns,grupo LGBT. Brasil Ordem e Progesso.

09.05.2011

Gil

Cristão que é cristão, jamais é descrimina o CIDADÃO homossexual. Mas não pode aceitar o homossexualismo. Isto não é preconceito e sim o conceito formado a 2000 anos. Amar a todos não justifica partilhar suas opções. Tenho amigos homossexuais assumidos, gosto muito deles, e eles respeitam a minha opinião... deixo a minha per(..)

09.05.2011

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edilsom lima

Parabens Brasil, O AMOR não tem sexo!!! e contra o AMOR não há lei!!!uniao civil uma realidade no Brasil!!!

08.05.2011

Weliano Pires

É um absurdo. O STF impõe à sociedade brasileira, algo que os seus legítimos representantes, o legislativo ainda não aprovou. Ninguém pode proibir homossexuais de se relacionarem; é um problema de cada um. Mas, tratar isso como família, não faz sentido. Pior ainda permitir que adotem crianças. Imagine a cabeça de uma criança(..)

07.05.2011

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Marcella Mello

São atitudes como essa que provam que estamos caminhando para um país mais justo. Fica evidenciado, então, que a igualdade sempre vence, ainda que tardia.

06.05.2011

Marco'Canada

Parabéns à comunidade LGBT brasileira. Como a união homoafetiva e um fato que veio para ficar o governo tem a obrigação de respeitar a diversidade, fomentar a tolerância e contribuir para superação do preconceito e da discriminação. A Constituição do Canadá não é explicitamente conceder ou negar o direito às pessoas LGBT, e(..)

06.05.2011

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Decio

Vivo uma vida familiar com meu companheiro a 16 anos, somos muito felizes e agora vamos nos casar pela lei, Isso é muito legítimo e legal, Estamos muito felizes. A nossa relação é baseada na verdade, compreenção e amor. Tem muita gente ai que escreveu bobagens. Vão ter que nos engolir e respeitar, ha ha ha...

06.05.2011

gaby

parabéns!!! respeito!!!!!!!!!

06.05.2011

Antonio Carlos

Modismo é pecado assistido por lei, não é uma questão de ser ou não contra essa bizarra união, voces já pensaram na anarquia que isso vai virar, botem as suas mãos na consciência, não fui eu que escrevi a Bíblia e essa união é anti- Bíblica, Deus destruiu sodoma e gomorra por conta dessa pouca vergonha- "Proibido proibir é (..)

06.05.2011

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João

O direito esta para normatizar os fatos que ocorrem na sociedade. Como diria Miguel Reali e a sua Teoria Tridimensional do direito, fato=valor=norma. Eu sou contra o casamento gay, mas, por segurança juridica sou a favor, já que a CF é totalmente contra o preconceito.

06.05.2011

Kaká

Percebam que todos os comentários a favor no artigo mostram um lado RACIONAL da coisa, enquanto os comentários contra mostram apenas um lado RELIGIOSO... Tem gente que ainda acredita no Papai Noel... Uma pessoa que DIZEM que é bondosa, mas que não existe...

06.05.2011

dandi

Misericordía,isso é o cumulo mesmo,aprovar uma coisa dessas.imagina as crianças de hj,ver dois marmanjos se casando,como será daqui uns anos,quer fazer essa abominação que faça agora achar que isso é uma família já é demais!não critico vcs pq Deus ensaina que temos a amar o pacador mas abominar o pecado...Família que Deus co(..)

06.05.2011

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Hilda Sarmento

Deviam aprovar também a lei á favor da pedofilia,que tal?Já que os bons costumes e princípios da "Família"prá nada servem...á não ser os interesses políticos.

06.05.2011

Hermenegildo Pessoa

E o STF saiu do armário e legislou ...

06.05.2011

MAX

Adão e Eva?? sério mesmo que você argumentou isso?? Poxa vida e olha estamos no século XXI .. Parabéns à todos os homossexuais por essa importante conquista.. Brasil a favor de uma sociedade Laica!

06.05.2011

Carolina

Mais que digno, meus parabens ao Supremo Tribunal Federal!

06.05.2011

Ed Sankast

Achei muito importante a decisão do Supremo, pois garante legalmente a igualdade e a dignidade que esses (as) brasileiros (as) MERECEM. Sei da importância e do papel da IGREJA para as pessoas, sei das coisas boas, mas também sei das coisas ruins que já fizeram a humanidade. Por isso, acho que não se deve colocar Deus neste (..)

06.05.2011

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Dina Lara

Que horror!Daqui a um tempo, vai ser obrigatório ser gay no Brasil...fazem de tudo para transmitir a idéia de normalidade deste tipo de relação . Proponho que além da propaganda que fazem a favor do homossexualismo,promovam um debate sobre como é desagradável esta preferência à pessoa e família.

06.05.2011

Celso Iglesias

Para mim é simples: a nossa constituição já era... se ela não é imperativa - embora seja abstrata, ela é uma carta sem valor. Desta vez foi o casamento civil, quem será a próxima vítima dos guardiões? Haverá um dia que nem os guardiões estarão mais seguros!, pois eles mesmos criaram o caos jurídico nestepaiz...

05.05.2011

Gabriel

Quem levanta a bandeira contra a homoafetividade são os religiosos. Mas se Deus é pai e justo, ele não há de escolher entre seus filhos. e Além do mais, quem disse que ele escolheu os religiosos como seus filhos? Quem diz isso são os próprios religiosos, mas não se deve duvidar de alguém que se autoproclama merecedor de algo(..)

05.05.2011

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Facílimo da Silva

Não se pode dizer muito quanto as questões materiais que acompanham tal decisão. Como pensionamento e herança. Existem porém questões mais complexas que podem ter sido esquecidas, como igualdade de condições para adoção de crianças. Por mais estranho que possa parecer as sumidades que foram unânimes em aprovar isso, realment(..)

05.05.2011

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luiz

Demorou, mais já é um bom sinal!!!

05.05.2011

Nilson

O próximo passo do supremo é reconhecer a pedofilia como união afetiva de um adulto com uma criança, bem como a bigamia ou poligami e o incesto. Afinal, assim como o homossexualismo, podem vir a se sustentar no mesmo argumento da afetividade.

05.05.2011

Morgan Rodrigues

Li alguns comentários acima e um deles dizia que Deus criou o casamento heterossexual ao criar Adao e Eva, o único engano do falante é que Deus em nenhum momento criou a mulher para ser esposa do Homem e sim simplismente para lhe fazer companhia. Nós estamos vivendo hoje uma guerra pscicológica, uma guerra contra o preconcei(..)

05.05.2011

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Ricardo Castro

Louvável a decisão do STF. Não se pode tratar pessoas de forma distinta, visto que fere a igualdade (isonomia). Não se pode apenas exigir obrigações por parte dos homosexuais (pagar impostos, votar, serviço militar, etc...). Também é necessário conferir direitos aos homosexuais, dentre eles o reconhecimento de sua situação c(..)

05.05.2011

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Sergio

Estamos no BRASIL.

05.05.2011

Renan

As questões que devem ser levantadas são: porque o Congresso não aprova uma lei para os homossexuais? A respostas para essa simples pergunta é, que no Brasil, nós temos o maior número de católico no mundo, ou seja, se os parlamentares aprovacem essa lei, futuramente, sua reeleição seria abalado. E a também muitos outros fato(..)

05.05.2011

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gilvan

e isso mesmo queremos respeito,e odrigacao do brasil mostra o respeito aos homensexuais

05.05.2011

n

D-I-G-N-O

05.05.2011

carlos

Um grande avanco para o Brasil! reconhecer os direitos dos homosexuais e um ato digno de toda Nacao civilizada! pra frente Brasil!

05.05.2011

AnaPriscila.

Parabéns so assim mostra que o Brasil não é um Pais Homofobico.

05.05.2011

Veridiano

Demorou. Demorou demais, mas a luz começou a se impor sobre as trevas do obscurantismo religioso, da ignorância e da intolerância das pessoas. Falta muito para os gays serem aceitos e respeitados na sociedade, mas demos um grande passo. Os gays não querem ser melhores que ninguém, mas também não aceitam ser tratados com infe(..)

05.05.2011

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Gustavo

VERGONHA!!!! Isso é uma vergonha perante a Deus! Cuidado com isso pessoal...Deus vai cobrar isso de vcs. Abs

05.05.2011

Paulo

Perfeito. Homossexualismo não é crime, portanto deve-se aplicar os direitos fundamentais da familia em todas as situações.O supremo também deve ser à favor da integridade e preservação das familias brasileiras, contribuindo para a implantação da pena de morte e prisão perpétua no país. Não basta apenas aprovar os direitos pa(..)

05.05.2011

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