STJ nega recurso e mantém condenação de Arruda

Com a decisão, ex-governador do Distrito Federal continua com os direitos políticos cassados e segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 9 set 2014, 17h41

José Roberto Arruda, na convenção do PR (Sérgio Lima/Folhapress/VEJA)

Em mais uma derrota na Justiça, o candidato ao governo do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) teve o recurso contra a condenação por improbidade administrativa negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira. Com a decisão, ele continua com os direitos políticos cassados por oito anos e segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o que torna mais difícil sua tentativa de voltar ao Palácio do Buriti. A defesa de Arruda promete recorrer mais uma vez da decisão. O candidato ainda aguarda uma definição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seu futuro político.

Por 3 votos a 1, a 1ª Turma do STJ vetou o recurso do candidato que pedia a suspeição do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Álvaro Ciarlini, na condução da condenação de Arruda em primeira instância, em dezembro do ano passado. Para a defesa, Ciarlini não agiu com isenção no caso, dando celeridade ao processo em detrimento a outras ações. Se o ex-governador tivesse o recurso acatado, a condenação em Primeira Instância – e, consequentemente, em Segunda – seria derrubada, o que abriria caminho para ele disputar as eleições ao governo do DF sem questionamentos judiciais.

Uma decisão favorável no STJ era a principal aposta dos advogados de Arruda. Eles se amparavam em posicionamento semelhante tomado pela corte em maio deste ano, quando acatou o pedido de substituição de Ciarlini apresentado pelo ex-deputado Leonardo Prudente, outro personagem do mensalão do DEM. À época, estava à frente do caso o advogado José Eduardo Alckmin, o mesmo que agora defende Arruda. Os argumentos apresentados foram similares.

Lembre como foi o mensalão do DEM

No entanto, nesta terça-feira, a corte entendeu que o caso era diferente e não deveria ter o mesmo entendimento. Apenas o relator do caso, o ministro Napoleão Nunes Maia, defendeu o afastamento de Ciarlini – e a derrubada do julgamento, em consequência. Maia também analisou o caso de Prudente, quando apoiou o afastamento de Ciarlini. Já os ministros Regina Helena Costa, Sérgio Kukina e Benedito Gonçalves se posicionaram contra a suspeição do juiz. “O magistrado sempre corre o risco de ser criticado pela celeridade. Às vezes somos veladamente censurados porque decidimos com rapidez, como deveria ser em todos os casos”, disse o ministro Kukina.

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Na noite desta terça, o TSE também se reuniu para analisar recursos apresentados pela defesa de Arruda contra a cassação de seu registro. No entanto, o julgamento foi adiado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – o único que se posicionou contra o impedimento do candidato no último dia 26. O relator do caso, ministro Henrique Neves, e o ministro Admar Gonzaga votaram contra os recursos do candidato ao governo do DF. A próxima sessão do TSE será na quinta-feira, mas a decisão de recolocar o processo em pauta cabe a Gilmar Mendes. Enquanto isso, Arruda continua em campanha.

Condenação – Pelo crime de improbidade administrativa, Arruda foi condenado à perda dos direitos políticos por oito anos, além do ressarcimento de 300.000 reais aos cofres públicos. A decisão foi tomada em dezembro do ano passado pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, mas a defesa recorreu, e o caso foi parar na segunda instância, que manteve a condenação. O veredicto de segunda instância, tomado por um órgão colegiado, foi responsável por incluir Arruda no rol dos barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Arruda foi o primeiro governador do país a ser preso após o estouro da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Pivô das investigações, Durval Barbosa, então Secretário de Relações Institucionais do DF, revelou detalhes do esquema de corrupção, pontuado por desvios de recursos em contratos do governo com empresas de informática e publicidade, cooptação de parlamentares e caixa dois de campanha eleitoral. O delator chegou a gravar vídeos que mostravam Arruda recebendo maços de dinheiro.