STF: temas espinhosos na volta do recesso

Além de Battisti, ministros terão pela frente casos como mensalão, união estável entre homossexuais e cotas raciais

Por Luciana Marques
31 jan 2011, 07h19

Marco Aurélio: "Tanto quanto possível, o STF dará uma resposta rápida a esses temas" — Marco Aurélio: (Cristiano Mariz/VEJA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta terça-feira com uma bagagem de temas espinhosos que entrarão em pauta este ano. A discussão sobre o futuro do terrorista italiano Cesare Battisti será uma das primeiras discussões da corte. Também estão previstas votações de grande apelo público, como interrupção da gravidez em caso de anencefalia, união estável entre homossexuais e cotas raciais em universidades.

A decisão da Suprema Corte sobre questões pontuais da Lei da Ficha Limpa também está pendente. O STF analisou em outubro do ano passado um único dispositivo – que trata da cassação do mandato em caso de renúncia. Outros aspectos da lei serão avaliados nas próximas semanas, de acordo com o teor dos recursos dos candidatos barrados nas eleições de 2010.

Há expectativa ainda sobre o julgamento dos 38 réus da ação penal do mensalão, o maior escândalo do governo Lula. Espera-se que o caso, relatado pelo ministro Joaquim Barbosa, entre em discussão no segundo semestre. A demora na apreciação do processo, que chegou ao STF em 2007, deve-se ao tamanho e à complexidade dele: são pelo menos 40.000 páginas e 600 testemunhas. O julgamento também promete ser complexo – deve durar três semanas.

Julgamentos – Um tema de interesse especial da classe jurídica e dos estudantes de direito também está na pauta do STF: a necessidade de exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a profissão. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello, que ainda não decidiu a data do julgamento. “Tanto quanto possível, o STF dará uma resposta rápida a esses temas, mas sem atropelo. Você não pode menosprezar o direito de defesa dos envolvidos e a organicidade do próprio direito”, disse o ministro.

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Marco Aurélio avalia que, com a indicação do 11º ministro do STF pela presidente Dilma Rousseff, os julgamentos devem fluir sem grandes impasses, como que o ocorreu no caso da Ficha Limpa. Houve um empate na decisão e os ministros optaram por aplicar o regimento interno da corte, segundo o qual, em caso de empate, valeria a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resta esperar para conferir se, na discussão mais esperada na retomada dos trabalhos – o caso Battisti – , o Supremo vai conseguir desfazer o nó jurídico e político que acabou criando ao deixar para o então presidente Lula a palavra final sobre a entrega do terrorista italiano ao seu país de origem.