Supremo suspende julgamento sobre porte de drogas

Julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta pelos ministros do STF. Entidades se manifestaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 19 ago 2015, 18h38

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot durante sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga a criminalização do porte de drogas para consumo próprio - 19/08/2015 (Pedro Ladeira/Folhapress)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que uma eventual decisão favorável à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal abre caminho para a “propagação do vício”, além de formar um “exército” de traficantes especializados em movimentar pequenas quantidades de entorpecentes. “O reflexo disso no meio social será a formação do exército das formigas, já que o porte de pouco pode ser tido legalmente como hábito. Teremos a institucionalização do exército das formigas”, disse. “O consumo de drogas que mais aumenta é estatisticamente o daquelas que são liberalizadas”, afirmou.

O Supremo começou a julgar nesta tarde recurso contra a condenação do ex-presidiário Francisco Benedito de Souza, penalizado em 2009 com a prestação de dois meses de serviços à comunidade. Souza foi flagrado por agentes carcerários com 3 gramas de maconha, admitiu ser dono da droga, mas disse que era para consumo próprio, o que levou a Defensoria Pública da São Paulo a alegar que a condenação do portes de entorpecentes para consumo próprio viola a intimidade e o exercício da autonomia privada. No julgamento, não está em discussão a liberação total de uso de drogas, mas se é ou não constitucional criminalizar o porte para consumo de entorpecentes. Nesta quarta, não houve votos de ministros. Eles vão se manifestar nesta quinta-feira, quando o STF retoma a análise do caso.

“A conduta do porte [de drogas] traz consigo a possibilidade de propagação – é inegável – de vício no meio social. O porte de entorpecentes não afeta apenas o usuário, mas impacta a sociedade como um todo”, afirmou Janot. Para ele, a descriminalização do porte de drogas pode “institucionalizar” a prática de traficantes manipularem pequenas quantidades de psicotrópicos. Segundo Janot, o tema deveria ser tratado no Congresso Nacional, responsável por elaborar leis. O chefe do Ministério Público citou o caso da Alemanha que, em debate sobre o assunto, chegou à conclusão de que “não existe direito constitucionalmente assegurado a uma pessoa ficar em êxtase”.

Na sessão plenária do STF, seis entidades se manifestaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, e cinco apresentaram argumentos contrários.

Estigma – O defensor público do Estado de São Paulo Rafael Muneratti, cuja entidade entrou com o processo analisado pelo Plenário, defendeu que o dependente de drogas não receba o “estigma de criminoso” e apresentou estudo nas Nações Unidas segundo o qual seriam “positivas” experiências de países que descriminalizaram o uso de entorpecentes. Representando a ONG Viva Rio, o criminalista Pierpaolo Bottini disse que penalizar o usuário de drogas pelo porte de substâncias ilícitas “afeta a dignidade da pessoa humana”. “O Direito Penal só pode atuar quando alguém extrapola a dignidade e afeta o direito do outro. Ele é estranho a qualquer ato dentro da intimidade, como opção sexual, autolesão ou opção religiosa”, disse. Luciana Boiteux, que apresentou argumentos em nome da Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso de Psicoativos, disse que “o direito ao prazer ainda está garantido à Constituição”.

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Ética – Em sentido contrário, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, afirmou que a criminalização do porte de drogas inibe o tráfico e, por consequência, assegura a dignidade da população. “A norma surge como uma decorrência lógica do normativo ético imposto a todos, mas sobretudo ao Estado, de refrear o tráfico de drogas. A regra legal guarda relação direta com a necessidade de repressão ao tráfico de drogas e de asseguramento à dignidade da pessoa humana”, declarou.

“Sob ponto de vista da segurança, haverá uma hecatombe. Havendo essa posição de forma ampla, geral e irrestrita de todas as drogas, essa questão poderá provocar grandes problemas para o país”, resumiu Wladimir Sergio Reale, em nome da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.

“Não existe exemplo no mundo que, liberando o porte de drogas, melhore a vida das pessoas. Vossas Excelências pegariam um voo para o Rio de Janeiro com um piloto com maconha no bolso, iriam a um dentista que tivesse LSD guardado, deixaria seus filhos com uma babá que portasse pedras de crack ou teriam um assessor, que, no horário no expediente, cortasse cocaína na mesa?”, provocou Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Associação Nacional Pró-vida e Pró-Família.