STF rejeita recurso e mantém Cunha como réu

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, um recurso movido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tentava revogar a decisão da corte de torná-lo réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato.

O relator do caso, o ministro Teori Zavascki, que conduz a Lava Jato no STF, afirmou, em seu voto, que o recurso traduz “mero inconformismo” de Cunha com a decisão da corte de aceitar a denúncia contra ele por suposto envolvimento no petrolão. “No caso, não se constata a existência de nenhuma das deficiências apontadas nos declaratórios dos embargados. Ao contrário, o que existe é a invocação de fundamentos já esgotados na decisão recorrida”, disse o magistrado. Os demais ministros o acompanharam no voto.

A defesa do peemedebista impetrou um embargo de declaração, alegando que houve omissões e contradições na decisão do STF, como uma descrição “confusa” dos crimes de corrupção atribuídos ao peemedebista. No documento, Cunha pede à corte que rejeite a denúncia contra ele. Embargos de declaração são usados, em tese, para pedir esclarecimentos sobre obscuridades nas decisões. No entendimento de Zavascki, esse dispositivo não era adequado para pedir a revisão do que já decidiu o STF.

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Em agosto do ano passado, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Cunha por ter recebido supostamente 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sondas da Petrobras. Em março deste ano, o Supremo aceitou a denúncia por 10 votos a 0, transformando-o no primeiro réu da Lava Jato no STF.

Em maio, o Supremo afastou Eduardo Cunha do mandato e, por consequência, da presidência da Câmara. Entre os argumentos apresentados pelos ministros, estava o fato de ele ser réu na corte, o que o colocava em uma situação delicada por estar na linha sucessória da presidência da República.