STF rejeita pedido de prisão de Renato Duque

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, apontado pelos investigadores da Operação Lava Jato da Polícia Federal como um dos principais arrecadadores de propina do PT. Os ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes decidiram que o argumento de que Duque poderia fugir do país, utilizado pelo juiz Sergio Moro e pelo Ministério Público Federal, não é o suficiente, e rejeitaram o pedido de prisão preventiva. Duque chegou ao cargo por indicação do ex-ministro mensaleiro José Dirceu.

Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Zavascki havia concedido liberdade a Duque em dezembro por considerar que não era legítimo manter o investigado preso preventivamente com base em argumentos de que, em liberdade, ele poderia fugir para o exterior. Nesta terça, os três ministros que participaram do julgamento consideraram que o juiz Sergio Moro, que decretou a prisão preventiva, não apresentou justificativas suficientes para embasar a prisão.

“É verdade que sobejam elementos indicativos da materialidade de crimes graves, não há dúvida quanto a isso, mas não houve indicação de atos concretos que demonstrem a intenção de [Duque] furtar-se à lei penal. Manter valores ilegais no exterior não são motivos suficientes [para a prisão preventiva]”, disse Teori Zavascki.

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Segundo o magistrado, para que seja decretada a prisão preventiva, não são suficientes indícios da autoria do crime. É preciso, em sua avaliação, que se agreguem também outros fatores estabelecidos em lei, como a necessidade de se garantir a ordem pública ou econômica, a conveniência de não se macular a instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. Na avaliação do ministro-relator, o juiz Sergio Moro ateve-se apenas ao argumento do risco de fuga de Renato Duque.

“Tem outros casos [de investigados] que poderiam fugir e o juízo não decretou a prisão preventiva. Não se pode dizer que qualquer um dos réus não teria condições de fugir do país. Se fosse esse o critério, deveríamos decretar a prisão preventiva para todos os investigados”, disse Zavascki.

Delação – Em acordo de delação premiada, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, braço direito de Renato Duque na Petrobras, disse que o pagamento de propina na petroleira envolveu noventa contratos de obras de grande porte entre a estatal, empresas coligadas e consórcios de empreiteiras. Os contratos estavam vinculados às diretorias de Abastecimento, Gás e Energia e Exploração e Produção. No rateio da propina, era cobrado 2% do valor do contrato, sendo que 1% era administrado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, e o outro 1% era repartido entre o PT e diretores da Petrobras, incluindo Renato Duque e Jorge Zelada, da Área Internacional da petroleira. Segundo Barusco, na partilha do dinheiro sujo, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebeu até 200 milhões de dólares, sendo que parte desta propina teria sido repassada ao caixa da campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2010.

Quando Renato Duque deixou a Diretoria de Serviços, em 2012, ele fez uma espécie de acerto de contas com o então braço direito para receber parte da propina que havia sido direcionada inicialmente ao auxiliar. No acordo, Barusco destinou valores de futuras propinas para o ex-chefe, já que, no acordo do chamado Clube do Bilhão, diversas empresas ainda precisavam confirmar o pagamento de dinheiro na trama criminosa. Apenas a Camargo Corrêa, por exemplo, devia 58 milhões de reais em propina na época.

A participação de Renato Duque no esquema de cobrança de propina na Petrobras foi amplamente detalhada às autoridades da Lava Jato, em especial em acordos de delação premiada. Além das informações de Barusco, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, por exemplo, afirmou à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da petroleira. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho de 2014, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.

Mais: o executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da empresa Toyo Setal, também informou à Justiça a participação de Renato Duque no escândalo do petrolão e disse que, no Clube do Bilhão, normalmente a propina a ser paga a Paulo Roberto Costa seria de 1% por contrato, e de Duque outros 2%, embora cada empresa pudesse negociar diretamente com os diretores, em uma espécie de barganha de propina. No caso da Toyo Setal, por exemplo, Duque recebeu 1,3% de propina por contrato celebrado com a Petrobras, enquanto Costa recebeu 0,6%.​