STF quer que Pizzolato cumpra pena na Papuda
Preso na Itália desde fevereiro, mensaleiro condenado a doze anos e sete meses de prisão terá o pedido de extradição julgado em 5 de junho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, informou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o mensaleiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, deverá cumprir pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, caso o pedido de extradição feito pelo Brasil seja acatado pela Justiça italiana.
Foragido desde novembro de 2013, Pizzolato foi localizado e preso em fevereiro deste ano em Modena, na Itália. Ele foi condenado no julgamento do Mensalão a doze anos de sete meses de prisão. O julgamento do pedido de extradição está marcado para o dia 5 de junho.
O pedido de extradição de Pizzolato foi elaborado pela Procuradoria-Geral da República e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores em fevereiro. No entendimento da Procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser enviado para o Brasil para cumprir pena.
“O tratado de extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega. O Código Penal, o Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais”, diz a PGR.
Joaquim Barbosa também salientou no despacho que, pela Lei de Execuções Penais, o preso pode solicitar o direito de cumprir pena em um presídio próximo à residência da família.
(Com Estadão Conteúdo)
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