STF nega liberdade a ex-deputado petista André Vargas
Condenado a 14 anos e 4 meses de prisão, parlamentar cassado está na cadeia desde abril do ano passado
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki negou habeas corpus ao ex-deputado petista André Vargas, condenado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema em que recebeu 1,1 milhão de reais em propina desviados de contratos de publicidade da Caixa Econômica e do Ministério da Saúde. Zavascki considerou que os argumentos apresentados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável condenação de Vargas, demonstram que não houve ilegalidade na prisão. Vargas está na cadeia desde abril do ano passado.
Em sua argumentação, Moro afirma que, ao julgar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-deputado, o STF deve levar em conta que a cassação do mandato do ex-petista não garante que ele não possa atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Moro lembrou o que ele próprio já havia considerado na sentença em que condenou o deputado e disse que “com a cassação do mandato parlamentar, é certo que André Vargas não ostenta mais o mesmo poder de outrora. Seria, porém, ingenuidade acreditar que não dispõe de qualquer poder político”. “Infelizmente, no Brasil, não raramente agentes políticos surpreendidos na prática de crimes graves, alguns até presos e condenados, mantém surpreendente longevidade na vida pública, passando alguns a nela influir pelos bastidores, enquanto outros, de forma ainda mais assustadora, logram recuperar mandatos formais”, comentou.
De acordo com as investigações dos procuradores que atuam na Lava Jato, o publicitário Ricardo Hoffman, ex-dirigente da agência de propaganda Borghi/Lowe pagou propina a Vargas para que a empresa fosse contratada para atuar na Caixa e na Saúde. Em troca, a agência de publicidade teria atuado para recolher dinheiro para as empresas de fachada LSI Solução e Limiar Consultoria, controladas por Vargas e por seus irmãos. Ao todo, teria sido pago cerca de 1,1 milhão de reais em propina de 2010 a 2014 às empresas do ex-petista. Depoimentos recolhidos nos inquéritos comprovam que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos de propina foram feitos por solicitação da Borghi/Lowe.
(Da redação)
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