STF nega desbloqueio de contas de Marcos Valério

Joaquim Barbosa afirma que a decisão evita que o operador do mensalão tire proveito econômico com os crimes cometidos

Por Da Redação
13 jun 2014, 16h25

Marcos Valério no aeroporto de Confins, em Minas Gerais (Samuel Costa/Hoje em Dia/Estadão Conteúdo/VEJA)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira o pedido de desbloqueio das contas bancárias de uma das empresas do publicitário Marcos Valério, a 2S Participações Ltda. Condenado no julgamento do mensalão a 37 anos e cinco meses de prisão, além do pagamento de multa de 4,4 milhões de reais, Valério alega não ter como pagar a dívida com as contas congeladas.

Na decisão, o presidente do STF alegou que o bloqueio das contas é uma forma de garantir que a multa seja paga e de evitar qualquer tipo de benefício econômico em decorrência dos crimes praticados por Valério – corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. “As medidas assecuratórias propriamente ditas – sequestro e arresto – são tomadas, no curso do processo criminal, com a finalidade de garantir futura indenização à vítima, pagamento das despesas processuais ou penas pecuniárias e, ainda, para eliminar o proveito econômico obtido com a prática criminosa”, argumentou Barbosa. As contas de Valério estão retidas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e também já tiveram a liberação rejeitada pela Vara de Execuções Penais (VEP).

Com a condenação criminal e a aplicação de pena de perda dos bens, Barbosa considera que “a medida adequada para cumprimento integral do julgado é determinar a venda dos bens adquiridos após 2003, com a destinação dos valores aos cofres públicos federais”. Na decisão, o ministro ressaltou ainda que determinou a alienação dos bens adquiridos depois de 2003.

A defesa de Valério afirma que vai recorrer da decisão. “Dessa forma, o STF só vai atrasar o pagamento da dívida. Se as contas fossem liberadas, a multa teria sido paga no mesmo dia. Essa é uma solução simples, rápida e objetiva que interessa à própria União”, argumentou o advogado Marcelo Leonardo.

(Com Estadão Conteúdo)