STF manda Justiça Eleitoral investigar assessor de Collor por compra de votos

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, entendeu haver suspeitas de que um assessor parlamentar do senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), Cleverton Melo da Costa, teria comprado votos durante as eleições. Diante disso, o ministro determinou que as suspeitas contra ele fossem encaminhadas para a Justiça Eleitoral de Alagoas, onde serão investigadas.

Como foi para a Justiça Eleitoral do Estado, a investigação não implica Collor em nenhum crime eleitoral, pois o senador só pode ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já denunciado ao STF por ser acusado de receber 26 milhões de reais em propinas no esquema de corrupção na Petrobras, e também alvo de impeachment em 1992, o ex-presidente e senador vai ser um dos responsáveis por julgar o processo de afastamento de Dilma no Senado.

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A decisão atende a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a Procuradoria-Geral da República encontrar na residência de Cleverton, em Alagoas, um caderno “com anotações possivelmente referentes a compra de votos”, segundo o procurador-geral. O material, resultado das buscas e apreensões realizadas na Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato no Supremo, que mirou Collor e outros políticos com foro privilegiado, em julho do ano passado.

O material da busca, contudo, permanece sob sigilo na Corte e não há informação sobre em qual eleição há suspeita de compra de votos por parte de Cleverton. O material foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na semana passada e deve seguir nesta semana para o cartório de Marechal Deodoro, no interior do Estado.

Ao se deparar com a documentação, o ministro do Supremo concordou com a avaliação de Janot. “Examinada a documentação apresentada, constatou-se o possível envolvimento de Cleverton Melo da Costa na prática da conduta descrita no art. 299 do Código Eleitoral [compra de votos]”, assinalou Teori na decisão do último dia 5 de abril.

Cleverton trabalha desde 2007 como comissionado no gabinete de Collor no Senado. Atualmente ocupa o cargo de ajudante parlamentar sênior, com um salário de 3.700 reais. Ele foi denunciado ao Supremo em agosto do ano passado junto com Collor, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Lava Jato.

Investigações – As investigações indicam que Collor recebeu 26 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014 por um contrato de troca de bandeira de postos de combustível assinado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e por outros contratos da estatal com empreiteiras e que são alvo da Lava Jato. O senador vem rechaçando qualquer envolvimento com irregularidades.

Além da denúncia, em agosto do ano passado, Janot pediu a continuidade de outras investigações contra Cleverton e outro assessor de Collor, que teriam realizado “operações suspeitas” de lavagem de dinheiro por meio de depósitos em espécie feitos em favor de empresas do Collor e que somariam um total de 1,3 milhão de reais. Para os investigadores, os valores em espécie “provavelmente têm origem no esquema criminoso investigado”. Procurado, Collor não se pronunciou sobre o assunto.

(Com Estadão Conteúdo)