Mais Lidas

  1. Mulher do senador Telmário Mota se entrega à Polícia Federal em Roraima

    Brasil

    Mulher do senador Telmário Mota se entrega à Polícia Federal em...

  2. Em gravação, Sarney promete ajuda a Sergio Machado

    Brasil

    Em gravação, Sarney promete ajuda a Sergio Machado

  3. Sequestrador de Ana Hickmann foi ‘assassinado com crueldade e frieza’, diz irmã

    Entretenimento

    Sequestrador de Ana Hickmann foi ‘assassinado com crueldade e...

  4. Temer envia general para representá-lo na Guiana

    Brasil

    Temer envia general para representá-lo na Guiana

  5. Produtores de ‘Game of Thrones’ ficaram chocados com três revelações do autor

    Entretenimento

    Produtores de ‘Game of Thrones’ ficaram chocados com três...

  6. Embaixador da Venezuela falta a cerimônia com Temer

    Brasil

    Embaixador da Venezuela falta a cerimônia com Temer

  7. Miriam Belchior é exonerada da presidência da Caixa

    Economia

    Miriam Belchior é exonerada da presidência da Caixa

  8. Ana Hickmann surge com a família após atentado: 'Esgotados'

    Entretenimento

    Ana Hickmann surge com a família após atentado: 'Esgotados'

STF libera prisão depois de julgamento em 2ª instância

Em decisão histórica, corte altera a própria jurisprudência e põe fim a chicanas jurídicas que arrastam ações durante anos

- Atualizado em

Os ministros do STF se reúnem para discutir como deve ser rito para pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff adotado na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), em sessão do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF)
Plenário do STF: decisão da corte agiliza punição a réus condenados(Evaristo Sá/AFP)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal alteraram nesta quarta-feira a jurisprudência da corte e liberaram a prisão de condenados após a confirmação da sentença em segunda instância. Ao analisar um pedido de habeas corpus que questionava a expedição de um mandado de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sem que a sentença tivesse transitado em julgado, o pleno do STF avaliou que a questão não fere o princípio constitucional da culpabilidade penal, alterando entendimento anterior da própria corte.

Votaram pela liberação da prisão os ministros Teori Zavascki, relator do caso, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Celso de Mello e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, se posicionaram contra a alteração. Para Marco Aurélio, a mudança na jurisprudência esvazia o modelo garantista, decorrente da Constituição de 88. Lewandowski acompanhou os votos divergentes por considerar "irretocável o princípio da presunção de inocência". Já Mendes citou casos de crimes graves em que condenados saíram livres do fórum, como nas recentes condenações pela chacina de Unaí, em que os assassinos condenados a mais de 100 anos de prisão recorrem em liberdade.

A decisão do Supremo vai ao encontro de entendimento defendido pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava Jato em Curitiba. Em audiência no Senado no ano passado, Moro defendeu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado projeto de lei que permite a prisão de condenados por crimes graves quando há decisão em segunda instância. Moro afirmou aos parlamentares que o atual sistema de processo penal favorece a impunidade, já que os infindáveis recursos não permitem que as ações cheguem ao fim. "Nosso sistema é muito moroso, os processos dificilmente chegam ao fim. Há casos em que a prova é muito forte, proferimos juízos condenatórios e não vemos o final do processo", afirmou Moro na ocasião. "Muitos desses casos acabam em prescrição", avaliou. O juiz classificou o atual sistema como ineficiente e disse que "um processo que nunca termina gera impunidade".

(Da redação)

TAGs:
Supremo Tribunal Federal (STF)