Justiça
STF: Ficha Limpa só valerá em 2012
Completo, tribunal decide que políticos barrados com base no crivo da nova lei poderão tomar posse; voto do novo ministro Luiz Fux acaba com impasse
O presidente do STF, Cezar Peluso, e o ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento da Ficha Limpa (Felipe Sampaio/SCO/STF)
Luiz Fux, ministro do STF: "As vozes que pedem a validade imediata da lei não encontram respaldo no ordenamento jurídico"
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma boa decisão nesta quarta-feira ao definir que a Lei da Ficha Limpa só poderá ser aplicada nas eleições de 2012. Embora salutar, a definição veio um pouco tarde. Última instância do Judiciário brasileiro, o Supremo poderia ter eliminado uma gigantesca dose de incerteza jurídica lá atrás, antes das eleições de 2010, caso tivesse chegado logo a essa conclusão.
A Lei Complementar 135 barra a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados (em que há mais de um juiz) e que renunciaram para escapar da punição, entre outros critérios.
A aplicação da nova lei - inflada por forte apelo social - somente no próximo pleito pode parecer um triunfo da corrupção à primeira vista, já que trará de volta ao tabuleiro políticos com ficha corrida. Não é. Não se pode mudar, no meio do caminho, as regras do jogo eleitoral. Isso é típico de regimes autoritários. O que está em jogo é a segurança jurídica, um dos pilares da democracia. E ela foi foi preservada pela decisão.
"A iniciativa popular [ou seja, a Lei da Ficha Limpa] é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais", resumiu Luiz Fux, o fiel da balança. Em seu primeiro julgamento de repercussão, o novato estreou bem.
Processo eleitoral - O ministro aliou-se à corrente vencedora, puxada pelo ex-presidente Gilmar Mendes. Essa corrente levou em conta os princípios da anualidade e da anterioridade. Traduzindo o jargão jurídico: o princípio da anualidade diz que uma lei que alterar o processo eleitoral não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência e o princípio da anterioridade diz que a medida em questão não pode ser aplicada a políticos condenados antes da promulgação da própria lei.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010. Diz o artigo 16 da Constituição brasileira. "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
O TSE havia entendido que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010. Fux foi na linha contrária. "Ela representa uma alteração profunda no processo eleitoral", justificou o ministro. "As vozes que pedem a validade imediata da lei não encontram respaldo no ordenamento jurídico." Ao proclamar o resultado da votação, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, fez críticas à aplicação retroativa da lei. "É uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer", disse, defendendo que a inelegibilidade é uma sanção grave, já que o candidato é banido da vida pública.
Empates - Foi preciso analisar três vezes os critérios da nova lei para que o STF finalmente batesse o martelo. Após vergonhoso empate na primeira vez em que se debruçou sobre a questão, em setembro de 2010, ao julgar recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), a corte voltou ao tema um mês depois.
Daquela vez, ao analisar recurso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado pelo Pará, recorreu ao regimento interno para escapar do vexame de um novo racha. Seguiu a sugestão do ministro mais experiente, o decano Celso de Mello. Diante da cadeira vazia do aposentado Eros Grau e do plenário incompleto, com apenas 10 lugares ocupados, o Supremo resolveu manter decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e barrou Barbalho.
Somente nesta quarta, seis meses depois do primeiro julgamento, o nó jurídico foi desatado. O desfecho ocorreu na análise de recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Segundo o TSE, ele “aparenta ter votos para conquistar uma cadeira, mas tem que aguardar a redistribuição de vagas pelo quociente eleitoral”.







Comentários
José Andrade
A constituição Brasileira é bastante clara, a lei que altera o processo eleitoral só poderá entrar em vigor após um ano de sua publicação, o supremo não fez mais que obrigação de respeitar as normas constitucinais. O STF não pode contrariar os dispositivos constitucionais e para de tomar decisões políticas como no caso Cezar(..)
12.07.2011
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Fernanda Ávila
É sabido que é vedado a admissão de qualquer lei que altere o processo eleitoral..... Contudo no próprio texto constitucional (art. 14, §º 9º) está claramente expresso que será permitido lei complementar estabelecer outros casos de inegibilidade, com base na moralidade para o exercío do mandato, levando em consideração a vi(..)
16.04.2011
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Lmcosta
Cezar Peluso, defendendo que a inelegibilidade é uma sanção grave "já que o candidato é banido da vida pública." Sr. Ministro, e quanto a população lezada por esses "bons" politicos? e os mortos nas portas dos hospitais por falta de verbas desviadas por esses "bons politicos"? es as crinças privadas do direito de uma boa edu(..)
05.04.2011
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cleber nelson
Aos Senhores Ministros que votaram contra a Lei Ficha Limpa, Como brasileiro honesto, digno de requerer meus direitos e que trabalha para conseguir seu sustento sem ter qualquer benefício que os senhores eleitos ao legislativo nacional têm, fico indignado com o voto de Vsas Excelências ao se opor a vontade de uma nação e al(..)
27.03.2011
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Rafael Janiques
Alegar que a decisão da inaplicabilidade da ficha limpa para as eleições de 2010 evita anseios casuístas é ofender o raciocínio juridico dos 5 Ministros do STF que tiveram seus votos vencidos. O Direito é uma ciência inexata e a desculpa da tecnicidade jurídica para afastar a lei da ficha limpa não é cabível.
27.03.2011
Ivan Ambrósio Ferreira
A reprovação da lei Ficha Limpa é inaceitável, vergonhoso.Ela,alem de impedir maus políticos no poder,também fez com que a sociedade pensassem bem antes de votar,mas não sabiam que todo esforço seria rejeitado e só valerá em 2012.
26.03.2011
Aracelli Araújo
Como bem afirmou, o novo ministro do STF, Luiz Fux, a lei da ficha limpa é viável, no entanto, deve ser resguardado o que está expresso na lei maior. Não há como desrespeitar dois princípios constitucionais tão eficazes para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Todos que votaram contra a essa medida arbitrária estã(..)
26.03.2011
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Josué Barbosa
Parabén Ministro Luiz Fux a Carta Magna do Brasil tem de ser cumprida! O povo é que tem de acordar e não votar nesses candidatos!
25.03.2011
Brasilino Brasa
Tenho sérias dúvidas quanto a isso. Ganharam tempo e fôlego com esta decisão do STF. Assim que ela começar a valer em 2012 mais candidados "prejudicados" entraram com recurso no STF que só se manifesta se provocado. Uma das possiveis alegações poderá ser a de presunção de culpa pois não se dará sem que o proceso a que respon(..)
25.03.2011
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EMIVAL ARAUJO
BELAS PALAVRAS(É uma circunstância histórica que nem as ditaduras ousaram fazer a inelegibilidade é uma sanção grave, já que o candidato é banido da vida pública). . SALVE O MENSALAO. FILHOS DOS BRASIL,ESPELHAI-VOS NO JADER BARBALHO, PAULO MALUF E CIA ESTE SAO OS EXEMPLOS A SER SEGUIDOS. BANIR BANDIDO DA VIDA PUBLICA E COIS(..)
25.03.2011
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simone soares
NAO ACREDITO NESTA DEFESA CALOROSA DA CONSTITUICAO BRASILEIRA, ACREDITO SIM NO PODER FINANCEIRO DO JADER BARBALHO E CIA. PORQUE O RESPEITO A CONSTITUICAO NAO SE VE COM ARDOR NOS PROBLEMAS DA SAUDE, DA SEGURANCA, DA MORADIA NO JULGAMENTO DO MENSALAO (QUE ESTA PARA PRESCREVER ETC..). NOSSOS FILHOS TEM QUE RESPIRAR O AR DA CONS(..)
25.03.2011
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lupercio lomanto
completa-se o ciclo de impunidade no País. O STF em quem muitos brasileiros confiavam, não tem mais crédito. Vai para cadeia quem rouba galinha para matar fome e quem rouba dinheiro público vai para o parlamento ganhando uma fortuna e cheio de benesses, tudo com o nosso dinheiro. Isso é o resultado da metade dos eleitores b(..)
25.03.2011
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Cupertino
Mais uma vez o STF dá uma prova de sua excrescência, contrapondo-se a uma ação popular como a Ficha Limpa, com as justificativas mais sórdidas travestidas de "base legal". Urge rever as prerrogativas deste decadente poder... Eleições e não obrigatoriedade de ser bacharel em direito seria um bom começo.
25.03.2011
Carlos E.
Deitados eternamente em berço... É assim que os nossos politicos nos veêm. Com sono ou letárgicos, não podemos fazer nada.
24.03.2011
Salvador V. Conceição
Os comentários anteriores demonizando o STF pelo que se decidiu no julgamento da chamada Lei de Ficha Limpa são de uma infeliidade total. Têm o mesmo teor das falas de deputados, que vomitaram asneiras como de costume. O STF não invadiu a´rea de competência do Legislativo, que como se sabe é constituido na sua maioria de pes(..)
24.03.2011
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sandra regina
É VERGONHOSO, DOLOROSO, VER OS POLÍTICOS ESTAREM LIVRES DE TODA PRODIDÃO DELES. QUE PAÍS É ESTE.? ACORDA POVO BRASILEIRO, PRESTE ATENÇÃO NOS SEU VOTO. DEUS OLHE POR NÓS. POIS JUDICIÁRIO X POLÍTICOS ESTÃO IGUAIZINHOS.
24.03.2011
carlos
ACREDITAR EM QUEM.... Um país so acaba com bagunça a partir da hora em que o judiciario trabalhe em prol da população utilizando-se da lei para fazer justiça a classe trabalhadora deste pais... mas do jeito que estamos vendo, nao encontro diferença entre politico x judiciario...infelizmente esta no mesmo saco....quem SABE um(..)
24.03.2011
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eduardo luis lopes de oliveira
parabens aos ministros do stf voçes em vergonhão o povo brasileiro. o povo agora dorme em paz, pos esta provado que não há impunidade para os politicos brasileiro.
24.03.2011
LCC
A sociedade tem o governo que merece. Ela é a principal, se ñ a única, culpada pelas fichas que circulam por aí pois somos nós que os elegemos. AlÔ, eleitor brasileiro, procure limpar a sua ficha para assim depois exigir alguma coisa. Como pode uma minoria conseguir manter sob seu domínio a maioria insatisfeita...gostaria qu(..)
24.03.2011
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luís cláudio coan
Mais uma vez somos penalizados como cidadãos justos. Enquanto isso a Mancha Negra (ou ficha suja)continua se esbaldando na podridão oficializada por uma minoria de inergúmenos que se dizem políticos enterrando os sonhos de muitos brasileiros de bem. Isso é no mínimo uma grande safadezA , PRA Ñ DIZER OUTRAS COISAS QUE AQUI Ñ (..)
24.03.2011
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Harley Coqueiro
Parabéns ao Gilmar Mendes e ao Luiz Fux! Esta celeuma demorou a ser resolvida e apenas serviu para deixar um ar de frustração para aqueles mais leigos. Eu não tinha dúvidas de que a questão envolvendo o art. 16 da Constituição estava viciando de morte a Lei da Ficha Limpa. Ainda bem que o experiente (embora novato no STF) Lu(..)
24.03.2011
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elida salvador cellia
Pode até valer no juridiquês,mas fiquei triste com a decisão.Será que as excelências que colocaram essa lei para votação não sabiam desse pequeno detalhe?Sinto-me mal representada no congresso!!!!!
24.03.2011
Mauricio Reynaldo
"Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência." MAS NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ELE CONTINUA O MESMO, ABSOLUTAMENTE, O QUE SE QUERIA ERA MORALIZAR OS COMPONENTES DO LEGISLATIVO: COMO PODE U(..)
24.03.2011
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ROBERTO
É impressionante a quantidade de citações feita pelos ministros do STF para sustentar seus votos. Gostaria de ver Kant, Bobbio, Conte e outros vivendo no Brasil com tamanha violência, corrupção e impunidade. Tenho certeza que preparariam outra tese para amputar tanto bandido da sociedade. "Douto senhores"! chega de palavread(..)
24.03.2011
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IE X
Estamos infestados de tanta coisas ruins,que assolam este país.Esta sensação de impunidade gerada pela incopetência política e juridica. Olham para a coisa publica como se fossem algo desnecessária a nossa afirmação como povo e nação. Sim, infelizmente é o país dos corruptos, que vivem impunimente em suas mansões, com o av(..)
24.03.2011
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jose mota
É uma vergonha, já imaginaram a cara do Jader Barbalho voltando. Político é mesmo cara de pau.
24.03.2011
Carlos BH
A justiça que temos reflete a sociedade, os políticos, enfim toda a nossa nação. Para mudar e preciso educação, não só a dada em escolas, mas aquele que aprendemos com exemplos. Para quem pensa de forma diferente desta situação se sente envergonhado. Acho que todos deveriam assistir o canal justiça para ver o que acontece, u(..)
24.03.2011
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sergio
Se fosse uma lei para prejudicar ao funcionário público seria votada em fração de segundos e não seria inconstitucional.
24.03.2011
Augusto Leal
ESTES 6 ministros(com m minúsculo mesmo, de propósito)SÃO A VERGONHA DA IN-JUSTIÇA BRASILEIRA. VÃO CONTRA TUDO E CONTRA TODO O POVO BRASILEIRO. JÁDER BARBALHO DEVE ESTAR RADIANTE(COM OS 9 MILHÕES AFANADOS PARA CRIAR UM RANÁRIO??? HÁ, HÁ, HÁ. O PROJETO DE INICIATIVA POPULAR VAI PARA O LIXO?? ### NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAÍS A(..)
24.03.2011
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Ruy
Mais uma vez, vence os bandidos, é o STF à seu favor, este país é uma vergonha.
24.03.2011
claudio
Vejo o anseio da população brasileira por segurança, saúde, educação e políticos honestos em ultimo plano nesse país.
24.03.2011
mereaim
Esse é o verdadeiro Brasil, um país "democrático" onde o povo não tem respaldo legal, diz a Corte Suprema. Era bom demais para ser verdade...............
24.03.2011
DETONADOR
É lamentável que os anseios do povo de uma nação, que queria ver a casa-mor de sua "representatividade" mais digna e mais limpa, seja relegada a terceiros planos para atender a interesses de grupos dominantes. Isso já era de se esperar, havia um mau cheiro no ar, que após a eleição a pouca vergonha e falta de respeito com a(..)
24.03.2011
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mauricio cavalcanti
ENTÃO TÁ... FICA COMBINADO ASSIM... ATÉ O FIM DE 2011...CORROMPA, SUBORNE, ROUBE, DESVIE, TRAFIQUE, CRIMINALIZE E ZOMBE DA NAÇÃO... O STF TE DÁ GARANTIA JURÍDICA PRA ISSO... A SUA VIDA PÚBLICA SERÁ IGUAL A PRIVADA E VC TERÁ UMA ELEIÇÃO GARANTIDA.. AQUI "EMBAIXO", NÓS, CIDADÃOS, FINANCIAREMOS ISSO PAGANDO IMPOSTOS
24.03.2011
Dadloureiro
Nao interessa se e' ou nao constitucional. O que me importa e' se e' MORAL ou IMORAL deixar ladroes representando o povo. Nao tem uma figura juridica sobre "clamor popular" por que nao se invoca este fato para botar esses ladroes na cadeia? As vezes a MORAL TEM que se sobrebor a tecnica juridica, principalmente em um legis(..)
24.03.2011
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ovs
Isso é brasil e uma vergonha!!!!!!!!!!!!!!
23.03.2011
Hildeberto Aquino
FICHA LIMPA SUJOU Quem esperava outro resultado do Supremo Tribunal Federal frustrou-se. O projeto “Ficha Limpa”, emanado do povo, não foi aprovado por seis votos a cinco. Os políticos que se enquadrariam riem das nossas caras e assumirão, só que agora redimidos e resguardados pelas bênçãos da Justiça. Mas, sem faze(..)
23.03.2011
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Prof. Ibiapino
Quero parabenisar a decisão do Stf, pois, esperava a hora caontecer, o meu voto e o de mais de hum milhão de paraíbanos valeu !!!
23.03.2011
Gilmar de Sousa Martins
Em 2012 acharão outro meio legal para não aplicar a Lei da Ficha Limpa. Provavelmente utilizarão do outro artigo constitucional que eleva a inocência do criminoso até a condenação em última instância. Nossos valorosos 'Juízes' cuidarão de emitir as liminares permitindo a candidatura e mais liminares permitindo a posse. O Sis(..)
23.03.2011
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Um minuto de silêncio pela morte do STF
Meses depois da lei da Ficha Limpa ter dado entrada no STF e coincidentemente bem depois do fim das eleições o "nosso" STF mostra para que foi feito. Melhor! Para quem e por quem foi feito. 6 votos a 5 contra a Lei. Não foram 10 votos a 1, 11 votos a 0. O escolhido de Dilma colocou a pá de cal no esforço dos mais de um milhã(..)
23.03.2011
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tony vasconcelos
é uma pena que o voto do ministro Luiz Fux seja para abonar meliantes políticos. Sua ascensão ao STF, não serápor seus pseudos méritos, mas por ajoelhar aos préstimos do PT.
23.03.2011
Madalena Arrependida
E agora quem vai pagar o prejuizo moral das pessoas que tem processo e nem foram condenados ainda e foram execrados nas urnas por causa de uma colenda corte que usou de um casuismo juridico que estava bem nitido...
23.03.2011
José Ricardo Guimarães III
Lamentável. O Congresso será composto, em boa parte, por bandidos execráveis por mais 4 ou 8 anos (Senado). Bandidos que comemorarão e dividirão a alegria da impunidade com mensaleiros e o assassino Césari Battisti. Com esta maioria dos ministros do STF (nomeados po LULLA) o Brasil pode esperar sempre pelo pior. José Ricard(..)
23.03.2011
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José de Ribamar Sá Bogéa
A Lei é pra ser cumprida e ser exercida pelos poderes constituídos. A funão do Supremo é defender a constituição e fazer valer a federação. Ora, porque o governo Lula-Dilma não enviou para o Congresso projeto para uma reforma política séria, dentro do prazo como manda a lei. Passaram oito anos sema nada sério; ocorre que o m(..)
23.03.2011
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Wagner F. Humberto
Minha opinião é que o novo ministro Luiz Fux em seu primeiro julgamento de repercussão estreou mal, uma vergonha.
23.03.2011
jacir
MAIS UMA VEZ A CORRUPÇÃO SAIU VITORIOSA, VIVA OS CORRUPTOS DE COLARINHO SUJO, VIVA OS CORRUPTOS, PARABENS CORRUPTOS
23.03.2011