STF determina fim de investigação do MP-SP contra Chalita

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje o trancamento da investigação do Ministério Público de São Paulo contra o secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita. As apurações do MP-SP estavam centradas no período em que ele foi chefe da Educação paulista, entre 2002 e o fim de 2006, nas gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (então no DEM). Chalita era investigado por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude a licitação.

A Segunda Turma do STF julgou uma reclamação em que a defesa do secretário paulistano alegava que a promotoria paulista afrontou uma decisão da Corte ao reabrir inquérito arquivado pelo Supremo em 2012, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), por falta de provas.

Na votação de hoje, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se posicionaram favoravelmente ao trancamento da investigação, enquanto Teori Zavascki e Cármen Lúcia votaram pela manutenção das apurações. Celso de Mello se declarou suspeito e não votou. Como o regimento do STF prevê que em empates em matérias criminais prevaleça a decisão mais favorável ao acusado, a investigação do MP-SP foi trancada.

Os promotores paulistas suspeitavam que Chalita havia recebido vantagens irregulares de empresas contratadas pela pasta que comandava, tais como empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos, recebimento de propina de 25% sobre uma licitação fraudada e compra de livros para escolas estaduais sem o processo de licitação.