STF autoriza continuidade de investigação contra Dirceu em esquema em Santo André

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira a continuidade de investigações contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, suspeito de integrar um esquema de distribuição de propina na prefeitura de Santo André (SP). As apurações contra o petista estavam suspensas há dez anos por conta de uma liminar do ministro aposentado Eros Grau.

Dirceu, que foi condenado a mais de 20 anos de prisão na Operação Lava Jato e recentemente virou réu em outra ação penal do petrolão, havia recorrido ao STF questionando a investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o esquema de propina na gestão de Celso Daniel à frente da prefeitura de Santo André. A defesa de Dirceu alegava que as apurações sobre o caso se baseavam em um depoimento de João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel, que já havia sido invalidado pelo ministro aposentado Nelson Jobim. Por isso, afirmavam os advogados, essa prova não poderia fundamentar a abertura de novo procedimento pelo MP de São Paulo, como teria sido feito.

No depoimento, o irmão do prefeito afirmou que empresas contratadas pela administração municipal desviaram recursos para campanhas do PT e que Dirceu era o responsável por centralizar a arrecadação vinda de todas as prefeituras do partido.

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Ao autorizar a continuidade das investigações, o ministro Luiz Fux considerou que surgiram novas provas em 2006 e que, por isso, o depoimento de João Francisco não é o único elemento a embasar o caso. Os novos indícios recolhidos pelo MP incluem um flagrante de Waldomiro Diniz, ex-assessor de Dirceu, recebendo uma mala de dinheiro do contraventor Carlinhos Cachoeira. “Revela-se necessário apurar se tal fato tem correspondência com a afirmação de João Francisco Daniel no sentido de que Gilberto Carvalho retirava malas de dinheiro oriundo dos delitos praticados pela quadrilha denunciada em Santo André (SP) e as entregava no escritório de José Dirceu em São Paulo”, afirmou Fux.