STF altera calendário e julgamento do mensalão começa no dia 2

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, confirmou que o julgamento da ação penal do mensalão terá início no dia 2 de agosto – como antecipou o colunista Reinaldo Azevedo – e não mais no dia 1º. A mudança de data ocorreu após o magistrado consultar os demais integrantes da corte e decidir que não seria conveniente fazer uma publicação extra do Diário da Justiça, como havia sido considerado anteriormente.

A publicação no órgão oficial é necessária para a contagem de prazo regimental do processo e para que se pauta o processo em plenário.

De acordo com Ayres Britto, uma eventual edição extra poderia ser intepretada como “casuísmo” e abrir espaço para a contestação dos réus. Os advogados dos 38 políticos e empresários que serão levados ao banco dos réus têm criticado o tratamento diferenciado que a ação penal do mensalão tem recebido na mais alta corte do país e ameaçam provocar discussões sobre a nulidade do processo.

A liberação dos autos do mensalão era aguardada para esta segunda-feira, mas o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, só apresentou a ação penal para julgamento às 17h26 desta terça.

Isso altera o cronograma pré-estabelecido para a apreciação judicial do mais importante escândalo político do governo Lula. Segundo as regras do tribunal, é necessário o cumprimento de um intervalo de 24 horas, após a publicação no Diário de Justiça, para que a acusação e a defesa dos réus possam ser consideradas avisadas sobre a data do julgamento. Na sequência, ainda devem transcorrer 48 horas antes antes que o processo seja levado à votação em plenário. Como no recesso do Poder Judiciário, que começa na próxima semana, os prazos processuais são suspensos, o prazo de 48 horas só estará completo no dia 1º de agosto.

A partir do dia 2 de agosto, o Supremo estará apto a iniciar o julgamento do mensalão.