SP, RJ, MG e ES apresentam proposta para endurecer legislação penal

Secretários de Segurança Pública entregaram uma lista de propostas a deputados e senadores pedindo punições mais duras para casos de roubo

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 4 jun 2014, 19h20

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves recebe os secretários de segurança pública André de Albuquerque Garcia (ES), Rômulo de Carvalho Ferraz (MG), José Mariano Beltrame (RJ) e Fernando Grella Vieira (SP) acompanhados do dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) (JBatista/Câmara dos Deputados/VEJA)

Os secretários de Segurança Pública de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram nesta quarta-feira uma lista de propostas ao Congresso Nacional para endurecer a legislação penal no país.

Entre as propostas sugeridas estão o aumento de pena em caso de roubos qualificados praticados por menores de idade, a duplicação do tempo máximo que condenados podem cumprir pena no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), ampliação do tempo limite de internação de menores de três para oito anos, o aumento das penas mínima e máxima dos crimes de receptação e o agravamento das penas para furtos qualificados com uso de explosivos, como no caso de explosões de caixas eletrônicos.

De acordo os secretários, as medidas têm o objetivo diminuir a impunidade e controlar os índices de criminalidade. “Há causas estruturantes para a violência e por trás de todas elas estão a impunidade e um marco legal fraco”, disse o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia.

“A questão central é a impunidade. Apesar dos índices operacionais da polícia serem elevados, os crimes tiveram aumento. Os policiais não estão conseguindo diminuir os crimes contra o patrimônio. Hoje a sensação é que as polícias estão enxugando gelo”, declarou o secretário de Segurança de São Paulo, Fernando Grella. O crime de receptação, por exemplo, é um dos principais motores da prática de ilícitos. Em São Paulo, por exemplo, de acordo com Fernando Grella, metade dos latrocínios está vinculada ao roubo de veículos. Por conta de cenários como este, os quatro estados defendem a ampliação das penas de receptação e a regulamentação de ferros-velhos, uma medida para coibir a cadeia econômica de crimes patrimoniais.

De acordo com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, a sensação de impunidade nos brasileiros ocorre, por exemplo, desde quando a vítima liga para a polícia e não consegue ser socorrida até a aplicação de uma sentença anacrônica que não reflete toda a gravidade do crime. “Não vou dizer que o sistema está exaurido, mas a sensação de impunidade o cidadão conhece desde quando ninguém atende no [número] 190 [da polícia] até a hora da sentença. Se não tem cadeia para todos, tem que providenciar”, disse.

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Em carta aberta, os quatro secretários reconhecem que a alteração de leis e o endurecimento de penas não são uma “fórmula mágica e acabada” contra os índices de criminalidade, mas serviriam para atualizar punições a ilícitos que hoje fazem parte da indústria do crime.

Segurança na Copa – Uma semana depois de a presidente Dilma Rousseff ter sugerido aos Estados a presença ostensiva de militares na segurança da Copa do Mundo, São Paulo e Rio de Janeiro confirmaram nesta quarta-feira que aceitaram a oferta do governo federal. A Força Nacional de Segurança e o Exército atuarão de forma complementar em áreas sensíveis, como hotéis e locais onde estão instaladas delegações de futebol. A segurança ficará a cargo das polícias militares.

“Em relação à Copa, sempre fui a favor e sempre pedi apoio seja da Força Nacional, seja de qualquer outro órgão. Acho que o país e o Rio de Janeiro não estamos em condição de não aceitar qualquer tipo de colaboração. Não vejo problema nenhum de receber apoio de qualquer outra força”, disse Beltrame.

“No que se refere à segurança na Copa, São Paulo não pediu, mas aceitou o emprego das Forças Armadas como força complementar sem interferência nas funções das polícias estaduais. Aceitamos porque não se nega apoio em uma situação dessas. São Paulo está sediando 15 delegações em todo o estado e esse apoio é muito bem-vindo. Será um apoio ostensivo porque o trabalho de policiamento será desenvolvido pela Polícia Militar”, completou Fernando Grella. A expectativa é que os demais estados que sediarão jogos do Mundial também aceitem reforço militar na Copa.