Só 3,8% dos municípios brasileiros têm plano de transporte
Má qualidade dos serviços foi a gota d’água dos protestos que levaram milhões às ruas. Segundo IBGE, apesar de haver órgãos públicos, a gestão é inoperante
O descaso dos governos com o transporte público – estopim das manifestações que ainda sobrevivem nas ruas de todo o Brasil – é um problema crônico das gestões municipais. De todas as 5.565 cidades do país, somente 210 têm um plano de transporte, o que equivale a míseros 3,8%. O levantamento foi feito pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que entende como plano de transporte todo o planejamento da estrutura viária, as tarifas e a política de transporte de passageiros. A questão, portanto, não é só o reajuste de poucos centavos nas passagens de ônibus, como cansou de repetir quem protestava, mas sim a baixíssima qualidade da gestão e dos serviços. Na Munic de 2008, quando a mesma pergunta foi feita, 3,1% tinham concluído o projeto. Ou seja, em quatro anos, quase nada evoluiu.
Tema em Foco: Protestos no Brasil
O índice cresce consideravelmente apenas no recorte das grandes cidades, com mais de 500.000 habitantes: 55,3% das prefeituras informaram ter plano de transporte. Mas entre as 27 capitais brasileiras (incluindo Brasília), dez não possuem planejamento. Seis delas estão na Região Norte, onde apenas Macapá (AP) concluiu o projeto. No Nordeste, as prefeituras de Salvador (BA) e João Pessoa (PB) não registram nenhum avanço nesse sentido. O mesmo acontece com Florianópolis (SC), no Sul, e Cuiabá (MT), no Centro-Oeste. Na Região Sudeste, todas as capitais têm plano específico para o setor. São Paulo é o estado com o maior número de cidades preocupadas com o transporte urbano, 41. Tocantins e Acre têm apenas um município com plano de transporte – e não é a capital em nenhum dos casos, e sim cidades de até 10.000 habitantes, Aparecida do Rio Negro e Manoel Urbano respectivamente.
O professor da Coordenação de Programas em Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da UFRJ Paulo Cezar Ribeiro lembra que a elaboração de um plano diretor de transporte e mobilidade é “obrigatória” para municípios com uma população maior do que 500.000 pessoas, “fundamental” aos com mais de 100.000 “e importantíssimo para todos os municípios brasileiros”, conforme determina o Plano Diretor de Mobilidade (PlanMob), do governo federal. Desenvolvido pelo Ministério das Cidades em 2007, o PlanMob é um guia criado para estimular e orientar os municípios nesse planejamento. “Um projeto desse tipo tem a missão de pensar ações que aumentem a mobilidade, a eficiência e o conforto dos serviços – exatamente o que pedem os brasileiros nos protestos. É preciso estabelecer formas de movimentação racionais e eficientes”, destaca Ribeiro. “Impressionante imaginar que uma cidade de grande porte não tenha o plano.”
Leia mais:
Leia mais: Investimentos em transporte estão 50 anos atrasados no Brasil
Legislação – O quadro é tão alarmante que o governo federal sancionou em janeiro do ano passado uma lei que exige das prefeituras a elaboração de um planejamento específico para o setor até 2015. “O Plano de Mobilidade Urbana deverá ser integrado ao plano diretor municipal, existente ou em elaboração”, detalha o texto, que prevê até punição a quem não cumprir o prazo: recursos federais que seriam destinados à área de transportes serão cortados até que sejam atendidas as determinações. A obrigatoriedade, neste caso, é para municípios com mais de 20.000 habitantes. A coleta de informações para esta edição da Munic foi realizada entre maio e dezembro de 2012, ou seja, depois que a legislação já estava em vigor.
Entre os tópicos que precisam estar contemplados no projeto, detalha o documento, estão os serviços de transporte público coletivo, a circulação viária, as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana e a acessibilidade para pessoas com deficiência. “O transporte deve ser inserido em um contexto mais amplo, o da mobilidade urbana, que relaciona qualidade de vida, inclusão social e acesso às oportunidades da cidade”, diz a lei, que exige ainda revisão e atualização do plano pelo menos a cada dez anos. “Instrumentos nós temos. Resta às prefeituras seguir as orientações estabelecidas. E tão ruim quanto não ter um plano é ter e não colocar em prática”, observa o professor da Coppe/UFRJ.
A pesquisa detecta, no entanto, que as estruturas – ou seja, secretarias, pessoal e órgãos públicos criados para este fim – existem formalmente: 74,3% dos municípios (4.133) declararam ao IBGE ter um órgão gestor específico para cuidar do tema. Destes, 98,2% são ligados à administração direta (integrada ao gabinete do prefeito), 19,4% na forma de secretaria municipal exclusiva, 25,7% como pasta em conjunto com outra, 40,7% com setor subordinado a outra secretaria e 12,4% como setor subordinado ao prefeito. Mas isso não quer dizer que o trabalho esteja bem direcionado, como constatou a Munic 2012: “As prefeituras tradicionalmente concentram suas ações na implantação e manutenção de vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus. Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais”.
Leia também:
O transporte público gratuito é possível?
‘Presidente está despreparada para tratar de transporte público’, diz MPL
Entrevista com FHC: ‘Tarifa do transporte foi apenas o curto-circuito’
Confira outros dados da Munic 2012
Comunicação e Informática
14,2% das prefeituras garantem acesso à internet por meio de conexão wi-fi.
90,5% dos municípios têm política ou plano de inclusão digital.
76,8% instalaram computadores na rede pública de ensino.
É a primeira vez que o tema é abordado em uma Munic.
Cultura
97% dos municípios têm bibliotecas públicas. É o principal item adquirido pelas prefeituras ao longo da série histórica que vai de 1999 e 2012.
Assistência Social
Praticamente 100% das prefeituras têm estrutura organizacional de política municipal na área.
Segurança Alimentar e Nutricional
39,3% dos municípios possuem estrutura organizacional na área.
17,7% têm plano municipal.
16,4% têm recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento de políticas específicas, exceto contrapartidas de convênios com os governos estadual e federal.
27,1% possuem conselho municipal – instrumento adequado para trazer a gestão da segurança alimentar e nutricional à sociedade civil.
5,2% têm câmara intersetorial para promover a articulação e integração entre os órgãos e entidades da administração pública e garantir a execução das políticas do setor.
É a primeira vez que o tema é abordado em uma Munic.
Segurança e Justiça
Em 2,75% dos municípios, a guarda municipal usa arma de fogo
37,2% deixam a estrutura de segurança diretamente ligada ao gabinete do prefeito. Em 2006, o índice era maior, de 48,6%.
81,8% das cidades têm delegacia de polícia geral. O número caiu (em 2009, era 83,7%), mas o de especializadas aumentou no período. Isso é resultado, avalia o IBGE, de políticas públicas direcionadas a determinados públicos, como mulheres, idosos e crianças e adolescentes.
Meio ambiente
37,2% das prefeituras têm fundo específico para o setor (em 2002, o índice era 1,5%).
88,5% têm algum tipo de estrutura na área ambiental (secretaria, setor ou órgão de administração indireta).
67,4% possuem comitês de bacia hidrográfica.
55,4% têm legislação específica para a área ambiental.
24,4% têm Unidades de Conservação Municipais.
21,8% possuem lei de parcelamento do solo para fins urbanos, definindo zonas prioritárias para proteção ambiental.
11,8% concluíram plano de contingência ou emergência para casos de desastres ambientais.
7,5% realizam pagamento por serviços ambientais, como estímulo à recuperação, manutenção e melhoria dos ecossistemas.
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
