Senado vai recorrer para não pagar supersalários
Presidência da Casa anunciou que vai contestar liminar que obrigou o Congresso a retomar pagamentos acima do teto constitucional
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta quarta-feira que recorrerá da liminar que obrigou a Casa a retomar o pagamento dos supersalários a servidores. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores do Legislativo.
O Congresso havia suspendido os pagamentos acima do teto constitucional no ano passado, em obediência a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta terça-feira, uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou que o Senado e a Câmara pagassem o valor integral dos salários, mesmo que os valores ultrapassem o limite constitucional – hoje, de 29 400 reais. O ministro afirmou que os servidores deveriam ter sido ouvidos antes da decisão sobre o corte, e estabeleceu a abertura de prazo de cinco dias para que isso ocorra.
Em nota divulgada na noite desta quarta, a Presidência do Senado informou que vai tentar derrubar a liminar de Marco Aurélio Mello no pleno do STF. Mas garantiu que a retomada dos pagamentos integrais está assegurada. No Senado, 464 servidores serão beneficiados.
Mais cedo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também havia confirmado que os supersalários voltarão a ser pagos enquanto a liminar de Marco Aurélio Mello estiver em vigor. Na Casa, há 786 funcionários da ativa e 1.041 aposentados com vencimentos acima do teto.
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