Senado aprova mudança em carreira de delegado da PF
Medida Provisória define critérios para carreira de delegado da PF; proposta foi elaborada durante as eleições
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 657/2014, que foi elaborada pelo governo com o objetivo de agradar aos delegados da Polícia Federal e evitar vazamentos de investigações envolvendo o Executivo. Com o novo texto, que já havia sido aprovado pela Câmara e vai para sanção presidencial, apenas delegados podem dirigir atividades do órgão. A função de diretor-geral ficará restrita a delegados de “classe especial”, uma distinção feita com base na carreira dentro da corporação.
Além de exigir três anos para o ingresso na carreira de delegado, a MP transforma em lei algumas regras já usadas pela PF, como o ingresso por concurso público e necessidade de diploma em Direito aos candidatos a delegado. A proposta foi aprovada sem alterações pelos parlamentares. Delegados da PF estavam nas galerias da Casa – assim como agentes contrários à aprovação do projeto.
Lava Jato – A MP foi editada em meio ao embate eleitoral e à acusação de vazamentos da Operação Lava Jato, que atingiu partidos da base aliada de Dilma – PP, PMDB e PP. Os delegados reclamavam internamente da falta de estrutura dada à coordenação da Lava Jato. A presidente Dilma chegou a dizer que “com certeza a PF não vazou documentos”, num aceno à categoria, e passou a atirar contra a Justiça Federal e o Ministério Público Federal no Paraná.
Os agentes interpretaram a MP como uma forma de o governo conter o ímpeto dos investigadores e possíveis vazamentos. Eles ainda reclamaram de “quebra de acordo” com a categoria, dizendo que o Ministério do Planejamento havia se comprometido a não editar a MP até a conclusão do Grupo de Trabalho que propõe alterações na PF e é integrado pelos sindicatos. Eles também afirmam que não havia urgência em tratar do tema durante as eleições e que parte do texto sancionado nesta terça havia sido rejeitada como emenda da MP 650, aprovada na Câmara na semana passada.
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