Senado aprova fim da prisão especial

O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que acaba com a prisão especial para políticos, pessoas que prestam serviço ao poder público e os cidadãos que já exerceram efetivamente a função de jurado. No dia 20 de março, a Casa já havia votado o mesmo projeto que acabava com o benefício para pessoas com curso superior, agora ele foi expandido.

De acordo com o novo texto, a prisão especial só pode ser determinada pelo juiz em casos que envolvam risco de vida ou ameaça a integridade física do prisioneiro. O presidente da República, juízes e membros do Ministério Público da União ainda mantêm o direito à prisão especial.

Segundo os senadores, essas categorias ficaram de fora porque não poderiam ser alvo da mudança por meio de uma lei ordinária. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que deve apresentar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que as exceções sejam excluídas.

Como a proposta foi modificada pelos senadores, ela volta para apreciação dos deputados na Câmara e, só então, segue para sanção presidencial.