Se aprovada, Lei da Palmada pode não ter eficácia

A cena é usual. Um pai, diante da desobediência do filho em uma loja, chama a atenção da criança com uma palmada. Tal atitude não surpreende nem as vendedoras nem os outros clientes que assistem à cena. Ninguém pensa em chamar a polícia ou retirar aquele homem dali por sua conduta imprópria.

Se aprovada a proposta de proibir qualquer tipo de castigo físico contra crianças, conhecida como Lei da Palmada, tal pai poderia ser levado para a delegacia para prestar esclarecimentos e até indiciado sob acusação de lesão corporal. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe palmadas, beliscões ou qualquer punição corporal.

O difícil é imaginar como a lei seria fiscalizada e, dessa forma, se de fato teria algum resultado prático. “Existe a ideia de que com uma canetada se resolve tudo, mas os hábitos são muito mais fortes que comandos legais”, afirma Eduardo Tomasevicius Filho, professor do departamento de direito civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Para ele, o problema não está na legislação já em vigor, mas na dificuldade em aplicá-la – dentro ou fora dos lares – nos casos extremos.

“No Brasil, tudo se resolve através da criminalização e não com base na prevenção e na garantia dos direitos da criança e do adolescente – que passa, sem dúvida, pela estruturação familiar e o direito à educação”, afirma Tomasevicius. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado em 1990, já prevê a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

Tomasevicius acredita que a característica do projeto de lei, que proíbe qualquer ação disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente, vai contribuir para que ela seja ineficaz. “Muitas vezes, na tentativa de se atingir muito, não se atinge nada”, afirma. “Pais teriam sua conduta tipificada como lesão corporal. Então vai a sociedade inteira para a cadeia? Isso é apenas transferir o castigo de um para o outro.”

Segundo o psicólogo Cristiano da Silveira Longo, a punição com a palmada está presente em 95% dos lares brasileiros. Para ele, a violência contra com os filhos – ainda que em menor grau – é a única que passa despercebida. “Ninguém aceita que alguém puna o erro do adulto, da mulher ou até de um cachorro com uma palmada, mas da criança sim”, afirma. “Vivemos em uma sociedade autoritária e disciplinar, em que as práticas de bater ou humilhar fazem parte da cultura.”

Só uma palmada? – Em discussão na Câmara dos Deputados, a lei provoca polêmica desde que foi assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho do ano passado. A apresentadora Xuxa Meneghel e a rainha Sílvia, da Suécia, estiveram no Congresso no mês passado para defender o projeto. A Suécia foi o primeiro país do mundo a banir castigos físicos e, desde então, outras 28 nações aprovaram medidas semelhantes.

A questão do uso de punições físicas na educação dos filhos divide especialistas. O psicólogo Cristiano Longo defende que esse tipo de castigo possa gerar conseqüências a médio e longo prazo nas crianças. “A criança pode desenvolver um sentimento de inferioridade e inadequação ou começar a mentir para evitar a punição”, afirma. “Como ela não pode bater nos pais, vai descontar nos irmãos ou em colegas menores.”

Já a psicóloga Olga Tessari discorda do projeto de lei e acredita que ele é uma interferência do estado na conduta dos pais. “Os pais amam seus filhos e de forma alguma querem agredi-los. Isso é usado quando todos os recursos acabam”, diz. “É impossível educar um filho sem um castigo físico. Então que seja dos menores.”

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