Rio: sem PM, manifestantes ficam acampados na Câmara

(Atualizado às 21h)

Mais de oito horas após a invasão da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Polícia Militar, vereadores e manifestantes começaram a dialogar. Um acordo inicial, anunciado por volta das 18h30 no plenário da Casa, deu condições para que o grupo que protesta no prédio desde a manhã desta sexta-feira continue acampado no local. O uso do banheiro (proibido desde as 14h30) foi liberado e as luzes do local estão restabelecidas – o plenário ficou às escuras quase toda a tarde. A medida mais importante, porém, é a retirada da PM, que estava com cerca de 200 agentes no interior e no exterior do Legislativo Municipal. A segurança passa a ficar a cargo da Guarda Municipal.

Também não era permitido entrar nem sair do local, mas um grupo foi autorizado a buscar comida e bebidas aos resistentes. O avanço só foi possível depois da chegada do tenente coronel Mauro Cesar Maciel de Andrade, do Grupamento de Policiamento de Proximidade de Multidões. Ele tem sido o responsável por negociar com manifestantes nos protestos recentes da capital. Nesta sexta, ficou reunido por uma hora com uma comissão do movimento que protesta, o deputado federal Chico Alencar e os vereadores Paulo Pinheiro e Jefferson Moura, todos do PSOL.

No início da noite, a Justiça negou um pedido de reintegração de posse da Câmara Municipal, feito pela mesa diretora da Casa. Na decisão, a juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos, cita “ausência de pressuposto legal”. “Não há dúvida de que em uma democracia representativa as Casas Legislativas são as casas do povo, assim entendido como local de diálogo e mediação entre o cidadão prestante e seus legítimos representantes”, diz o parecer, acrescentando: “Assim, em princípio, não há qualquer impedimento para o ingresso e permanência do cidadão nas Casas Legislativas para assistir as reuniões plenárias de seu interesse, sendo legítimas suas manifestações, sejam elas favoráveis ou não ao poder constituído”. Ela completa dizendo que os manifestantes só poderão ser retirados em caso de violência ou depredação.

Reinaldo Azevedo: Invasão da Câmara é só manifestação de truculência do PSOL

Imprensa – Protestar é legítimo. Mas o que os manifestantes querem, e como querem, é o problema. A composição das comissões é definida pela maioria, controlada pelo governo – que, obviamente, não quer entregar à oposição os rumos da CPI. Por mais que não estejam nem aí para os ritos do Legislativo, eles não podem impor que a comissão ande como querem. Também não podem, como fizeram, determinar como a imprensa deve cobrir os protestos. Jornalistas que tentavam acompanhar a negociação tiveram de aceitar condições de não fazer imagens de dentro do plenário – e só quem foi autorizado a transitar livremente na área ocupada foram os integrantes da ‘Mídia Ninja’.

Andrade garantiu que ninguém será retirado à força. “A ideia é negociar”, enfatizou. Os manifestantes, por sua vez, consideram que a negociação não foi satisfatória e exigem falar com algum vereador da Mesa Diretora. Até lá, garantem, vão continuar acampados. Um (novo) impasse está formado. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), enviou um recado por meio de Jefferson Moura, com quem falou por telefone. Ele disse que só aceita negociar depois que a Casa for desocupada. Neste caso, diz, está disposto a receber uma comissão na próxima terça-feira de manhã.

Início – Os manifestantes invadiram o local por volta das 10h30 desta sexta, primeiro dia da CPI dos Ônibus. A revolta começou depois que vereadores do partido do prefeito Eduardo Paes foram anunciados os líderes da comissão: Chiquinho Brazão será o presidente, e Professor Uóston, o relator. Em uma carta de reivindicações, o grupo que protesta pede a saída dos dois do processo. Eles exigem que a presidência seja assumida por Eliomar Coelho (PSOL). Ele é o autor do requerimento e o único dos cinco integrantes que assinou a favor da CPI, mas foi atropelado pela maioria, controlada pelo governo.

“A CPI é uma resposta ao principal pedido das manifestações no Rio: investigar a promíscua relação entre o governo municipal e as empresas de ônibus. A composição da presidência e da relatoria dá direito às pessoas a deter dúvidas quanto à conclusão final desta comissão. O que não pode é o grito das ruas acabar em pizza. E eu não vou ser recheio desta pizza”, declarou Coelho, ao site de VEJA.

Confira os vereadores que assinaram a criação da CPI dos Ônibus

MP – Em meio ao impasse, o promotor de Justiça Flávio Bonazza, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, enviou ofício ao presidente da Câmara pedindo esclarecimentos sobre a votação que escolheu os membros da CPI. Jorge Felippe tem cinco dias para se manifestar. Bonazza critica também o fato de ter tentado entrar na Casa e encontrado os portões fechados.

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