Renan indica mudança em texto que altera reajuste para aposentados
Vinculação dos benefícios à política de valorização do mínimo, aprovada pela Câmara, preocupa o Planalto
O presidente do Senado, Renan Calheiros, sinalizou nesta quinta-feira que a Casa pode alterar o texto da proposta que vincula todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário mínimo, aprovada na quarta-feira pela Câmara dos Deputados – uma decisão que o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou como “um erro”. Renan afirmou que a questão fiscal tem de ser colocada acima de qualquer outra.
“Essa questão é crucial para a sociedade brasileira. Com bom senso, com equilíbrio, com a questão fiscal colocada acima de qualquer outra questão vamos aguardar que a matéria chegue, reunir todos, ouvir as lideranças e, afinal, complementar o processo legislativo”, declarou Renan, depois de se reunir com Dilma Rousseff no Planalto, para tratar de reforma política. Para o presidente do Senado é fundamental aprofundar o debate para que não se cometam “equívocos”. A fala de Renan demonstra uma sutil mudança de postura. Os dois estavam em rota de colisão desde que Renan teve importantes aliados retirados de cargos-chave no governo Dilma.
A proposta que preocupa o peemedebista foi aprovada por 206 votos a 179 pelos deputados e estende para os demais aposentados o cálculo de reajuste que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB nos dois anos anteriores. Pouco antes, a Câmara havia renovado até 2019 a aplicação dessa regra para o salário mínimo.
‘Irresponsável’ – O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse não ter dúvidas de que os senadores vão mudar o texto. “O Senado sabe que isso quebra o Brasil.” O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), chamou a alteração feita pelos deputados de “irresponsável” e “perigosa” e disse que os senadores da base podem ter uma “convergência” contra a proposta, ao contrário do que ocorreu na Câmara. “O Congresso, particularmente a Câmara, conspira o tempo inteiro para que esse desequilíbrio se aprofunde”, criticou.
A medida provisória, que deve ser votada pelos senadores na próxima semana, tem de ser apreciada pelo Congresso até 7 de agosto, senão perde a validade. Se alterada, a MP volta para a Câmara. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a aprovação da emenda que vinculou a correção de todos os benefícios da Previdência à política de valorização do salário mínimo foi um “erro e esse erro precisa ser corrigido”. “Se não, os sinais que vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal de uma tal maneira que não haverá medidas ou nem quem possa resolver.”
Planalto – Preocupada com o rombo nas contas públicas, a coordenação política do governo vai se articular para tentar alterar o texto no Senado, apesar das resistências que sabe que serão enfrentadas com diversos parlamentares de diversos partidos.
No Planalto, a avaliação é de que a derrota não pode ser atribuída a um único partido, já que houve defecções em todas as legendas da base. Numericamente a derrota mais expressiva foi no PP, onde 18 dos 29 deputados traíram o Planalto. Mas o governo sabe que este não será o único nem o principal problema para conseguir reverter o clima de animosidade para a votação no Senado para derrubar a emenda incluída na Câmara, e depois, na volta do texto para apreciação dos deputados.
“Precisamos costurar muito bem essa estratégia porque, senão, todo o esforço alcançado com o ajuste vai por água abaixo”, comentou um dos ministros que integra a coordenação política. “Sabemos que há resistências até dentro do PT e precisaremos trabalhar para buscar todos esses votos”, prosseguiu.
Tabelinha – Nas últimas votações, segundo avaliações do Planalto, Cunha não estaria atrapalhando. Mas o governo teve indicativos de que ele estaria contrariado com vetos que a presidente Dilma Rousseff teria feito na MP 668 que alterava alíquotas do PIS/Pasep, e na qual foram embutidos muitos “jabutis” e que poderia atrapalhar o Planalto por causa disso. O fato é que o Planalto sabe que Cunha e Renan “estão fazendo tabelinha para ver quem inferniza mais a vida do governo”.
(Com Estadão Conteúdo)
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