Renan diz que pedido de Janot para prendê-lo é ‘abusivo’
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal a detenção de peemedebistas por suspeita de obstrução da Lava Jato
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu nesta terça-feira ao pedido de prisão expedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo quem o parlamentar estaria tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Renan afirmou que o pedido do Ministério Público foi “abusivo” e disse que as instituições devem “guardar seus limites”.
Renan ainda apareceu publicamente no Senado no início da tarde e comentou a decisão de Janot de encaminhar ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), seu pedido de prisão, assim como a detenção do senador Romero Jucá (PMDB), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente da República José Sarney (PMDB). Segundo ele, o episódio não deve “elevar a temperatura institucional” e indicou que princípios democráticos, como presunção da inocência, devem ser levados em conta. “Toda vez que há exagero, extravagância, excesso e desproporcionalidade, expressões como democracia, Constituição, liberdade de expressão, liberdade de opinião e presunção de inocência perdem prestígio”, criticou. No Plenário, o senador fez uma nova manifestação. “Não vamos, em nenhum momento, exacerbar da nossa competência. Não vamos elevar e aumentar a temperatura institucional. Vamos aguardar a manifestação da Suprema Corte. Compreendo que em todos os momentos de desproporcionalidade e excesso expressões como democracia, liberdade de expressão e separação dos poderes se desgastam muito”.
A avaliação do Ministério Público é que conversas gravadas pelo ex-dirigente da Transpetro Sergio Machado evidenciam a articulação desses políticos para travar as apurações sobre o escândalo do petrolão e evitar que determinados suspeitos tenham os casos analisados pelo juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba.
Por meio de nota divulgada ainda de manhã, Renan Calheiros negou que tenha atuado para barrar as investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras e disse que “valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos Poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados”.
“O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei”, disse Renan. “O presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade”, completou.
“A nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal. As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados”, disse o presidente do Senado.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney, retorna de viagem a Londres. Ele disse que Sarney está “perplexo” com o pedido de Rodrigo Janot e criticou uma suposta “banalização” de pedidos de prisão.
Nos bastidores, a avaliação de senadores é que áudios revelados até o momento não justificariam os pedidos de prisão, medida considerada drástica demais. Os parlamentares fazem a ressalva, porém, de que o Ministério Público pode ter elementos para comprovar um eventual flagrante, situação que permitiria a prisão de Renan e Jucá durante os mandatos parlamentares.
Em novembro, ao determinar a prisão do então senador Delcídio do Amaral, o ministro Teori Zavascki acolheu a argumentação de Janot de que o crime de organização criminosa representaria “estado de flagrância”. Na época, o procurador-geral citou precedentes do próprio Supremo, como um habeas corpus de relatoria da ministra Rosa Weber em que a Corte admite que o crime de organização criminosa é um crime permanente e, portanto, “contempla a possibilidade de flagrante a qualquer tempo”.
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