Renan apoia plebiscito e promete aprovar passe livre para estudantes

Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros apresenta pacote ambicioso de projetos e promete votá-lo no prazo recorde de quinze dias

Por Laryssa Borges e Marcela Mattos, de Brasília
25 jun 2013, 18h23

Renan Calheiros, presidente do Senado (Pedro França/Agência Senado/VEJA)

Com o Congresso Nacional pressionado pelas manifestações pelo país, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira a votação de um ambicioso pacote de vinte projetos, para ser aprovado no prazo recorde de até quinze dias, suspendendo o recesso parlamentar de julho. Ele também reafirmou que apoia a proposta da presidente Dilma Rousseff de realizar um plebiscito para a reforma política no país.

“Quero ressaltar que apoio o plebiscito para a reforma política. A presidente deu a direção e é importante, muito importante, que ela persevere, concretize a sua proposta, mande a sua proposta para o Congresso Nacional”, disse.

A despeito da tentativa de reverter a histórica inércia do Legislativo, a agenda anunciada por Renan retrata a confusão que se estabeleceu no país. Acuados, senadores e deputados agora se propõem, por exemplo, a votar projetos que patinam há anos no Congresso, outros que tratam de temas sobre os quais seria necessário construir consenso, e ainda matérias que seria impossível aprovar em duas semanas sem atropelar a lógica de tramitação de propostas no Legislativo.

No pacote de Renan, há promessas de embate certo com o Palácio do Planalto, como a proposta que vincula pelo menos 10% das receitas correntes brutas da União, constantes do Orçamento e da seguridade social, para serem aplicadas em ações e serviços públicos de saúde. Dificilmente a gestão Dilma dará aval para se carimbarem recursos para essas atividades, sobretudo em um cenário que o governo tenta a todo custo fazer manobras fiscais para cumprir suas próprias metas. Também em confronto com o Palácio do Planalto, Renan disse que pretende apoiar futuras propostas para enxugar o número de ministérios.

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Além disso, Renan também fez questão de prometer aprovar um projeto instituindo o passe livre para estudantes, tema que desencadeou a onda de protestos pelo Brasil há vinte dias. Os recursos para bancar a iniciativa, segundo ele, sairão dos royalties da exploração do petróleo da camada pré-sal. De acordo com a Petrobras, desde 2008 já foi superada a marca de 100 milhões de barris de petróleo. Diariamente são mais de 300.000 barris, nas bacias de Santos e de Campos.

Segundo Renan, a agenda foi combinada com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que já prometeu votar a PEC 37. Após o pronunciamento, o presidente seguiu para o Palácio do Planalto para comunicar as decisões à presidente Dilma Rousseff.

Em síntese, o pacote de projetos abarca medidas nas seguintes áreas:

Pacto federativo: mudança do indexador das dívidas estaduais, rediscussão do ICMS, dos royalties e da partilha dos impostos do comércio eletrônico;
Segurança: vincula receitas líquidas da União, estados e municípios para a segurança pública, por um período de cinco anos, e o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que aumenta a pena de traficantes. Outro projeto agrava os crimes de homicídio, não permitindo que os criminosos não possam responder em liberdade;
Corrupção: votação d o projeto que fixa a corrupção como crime hediondo, sem direito ao regime semiaberto nem finanças; votar a emenda constitucional que estende a exigência da ficha limpa aos servidores púbicos; votar projeto que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes
Educação: votar o Plano Nacional de Educação, que destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação;
Transporte: criação do passe livre para os estudantes, com os recursos dos royalties do petróleo indo para a educação;
Saúde: aprovar projeto que destina 10% do PIB para saúde pública.