Renan ameaça: Congresso dará palavra final sobre dívidas
A pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, projeto – já aprovado pela Câmara – só será analisado pelo Senado na semana que vem
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não parece disposto a ceder diante do governo na queda de braço que envolve a renegociação da dívida dos Estados. Depois de a Câmara rejeitar a orientação do Executivo e aprovar um projeto de lei que obriga o governo federal a estabelecer um novo indexador para as dívidas, ele lembrou que, em caso de veto, a palavra final será do Congresso.
“Se a presidente vetar, o Congresso recuperou o poder de dar a última palavra nas matérias legislativas. É o Congresso, ao final e ao cabo, que vai apreciar o veto”, disse ele nesta quarta-feira.
Embora seja uma obviedade, a frase de Renan não deixa de ser mais uma provocação ao governo. Especialmente porque o peemedebista é declaradamente a favor da medida aprovada – contra o veto, portanto.
A proposta que agora é questionada pelo Executivo é de autoria do próprio governo. Quando o texto foi sancionado, em novembro de 2014, o Planalto ainda não admitia a crise nas contas públicas. Conforme o cenário se deteriorou, o governo adiou a regulamentação – até que o Congresso agiu para obrigar o governo a cumprir o que havia prometido.
O texto aprovado pela Câmara nesta terça-feira, que vai para a análise do Senado na semana que vem – após um apelo do ministro Joaquim Levy (Fazenda) para adiar a votação -, dá prazo de trinta dias para que a nova regra entre em vigor.
“Nós já havíamos resolvido esse problema e, pela falta de regulamentação do governo, ele voltou”, afirmou o presidente do Senado.
Além de reforçar sua independência em relação ao governo, a postura de Renan também favorece seu herdeiro político: Renan Filho é o atual governador do endividado Estado de Alagoas.
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