Relator responsabiliza Cachoeira e Perillo, mas poupa Agnelo

Relatório da CPI responsabiliza o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, o ex-senador Demóstenes Torres e o deputado Carlos Lereia

Por Laryssa Borges e Tai Nalon, de Brasília
21 nov 2012, 11h35

Odair Cunha: proteção ao governador Agnelo Queiroz (Wilson Dias/Abr/VEJA)

A CPI do Cachoeira formalizou nesta quarta-feira o que integrantes do grupo de trabalho classificaram como “uma pizza maior que o forno”. Sem avançar substancialmente em relação às investigações que a Polícia Federal já havia feito na operação Monte Carlo, o deputado petista Odair Cunha (PT-MG) entregou aos parlamentares o relatório final nesta quarta-feira, confirmando o pedido de indiciamento – ou a responsabilização de políticos e empresários – do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira, do ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do senador cassado Demóstenes Torres (sem partido-GO) e do deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO).

Já o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi completamente poupado pelo relator da CPI. O governador petista foi blindado todo o tempo pela tropa de choque do partido. Em junho deste ano, por exemplo, o então secretário de governo, Paulo Tadeu, reassumiu seu mandato na Câmara dos Deputados para reforçar a defesa de Agnelo na CPI. No dia 6 de junho, o PT afirmou, em nota, que Tadeu e Geraldo Magela reassumiriam suas cadeiras para “reforçar a bancada do Distrito Federal no Congresso em um momento importante em que será discutida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e também em que o DF está sob alvo de ataques políticos”. O depoimento de Agnelo à CPI estava marcado para o dia 13 daquele mês. Para mascarar a proteção ofertada ao governador aliado, Odair Cunha disse, no documento, que já existem processos investigatórios em curso contra Agnelo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e resumiu: “Não existem elementos que possam vincular a pessoa do governador Agnelo Queiroz com a organização criminosa liderada por Carlos Cachoeira, não havendo de nossa parte a indicação de qualquer responsabilidade em face do chefe do Poder Executivo Distrital”. A proteção ao governador petista foi sacramentada pelo relator mesmo após o nome do chefe de gabinete de Agnelo, Cláudio Monteiro, ter aparecido em escutas da Polícia Federal. Na interceptação telefônica, integrantes da quadrilha de Cachoeira discutem o possível pagamento de uma mesada para ter benefícios em contratos no setor de limpeza pública no DF.

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Ao longo de cinco volumes, o relatório expõe a atuação da Delta em Goiás, mas não aborda as ramificações do laranjal da empreiteira pelos estados comandados pela base aliada ao governo. Até 22 de dezembro, data da apresentação do relatório definitivo da CPI do Cachoeira, a comissão se dedicará a propor modificações e votar o documento apresentado por Odair Cunha. Mesmo assim, não há garantia que os pedidos de indiciamento ou responsabilização sejam acatados pelo Ministério Público Federal.

Na sessão da CPI nesta quarta-feira, o vice-presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP), tentou justificar as limitadas conclusões da comissão: “Não se salvou peixe grande ou peixe pequeno. Houve imparcialidade. Ninguém está fora de seu relatório. O relator teve coragem de não colocar pessoas contra quem não tivesse qualquer indício ou prova”. “Não estamos aqui colocando nossas paixões políticas, mas julgando a atitude e atividade de pessoas”, completou. Duro, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) foi taxativo: “Não se convencerá o povo de jeito algum que chegamos aqui a uma conclusão do que nos movia ao início da comissão”.

Perillo – Pelo relatório apresentado pelo deputado Odair Cunha, o Ministério Público Federal e o STJ devem buscar a responsabilização do governador Marconi Perillo pelos crimes de formação de quadrilha, advocacia administrativa, tráfico de influência, formação de quadrilha e falso testemunho. As suspeitas contra o governador ainda incluem a prática de sonegação fiscal, de caixa dois de campanha e de improbidade administrativa.

Em depoimento ao colegiado, em junho, Marconi Perillo havia negado proximidade com Carlinhos Cachoeira, informou que seu governo não atendeu os interesses da quadrilha e havia afirmado que não poderia responder pelas declarações de terceiros que citaram seu nome. Apesar das declarações, a Polícia Federal identificou traços da proximidade do tucano com o contraventor. Em 3 de maio do ano passado, por exemplo, Perillo telefonou ao bicheiro Cachoeira e desejou feliz aniversário a ele. “Eu não estava ligando para o contraventor, mas para um empresário do ramo de medicamentos”, disse o tucano à CPI.

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Fernando Cavendish – Desde a revelação das investigações da Polícia Federal envolvendo Cachoeira e suas relações com empresas, como a construtora Delta, o empresário Fernando Cavendish, que presidiu a empreiteira, mandou recados velados aos parlamentares. Conforme revelou VEJA, disse que, além da Delta, a maioria das grandes empreiteiras paga propina a servidores e políticos, por meio de empresas laranja, em troca de benefícios. Em depoimento à CPI, Cavendish permaneceu em silêncio. No relatório do petista Odair Cunha, no entanto, há o pedido de indiciamento do empresário, que mantém relações estreitas com o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Desdobramentos das atividades criminosas da Delta, diz Cunha, devem ser investigados por autoridades policiais e pelo Ministério Público e pela Receita Federal.

Demóstenes – Ao investir contra Demóstenes Torres, cassado no auge das revelações de que os tentáculos do contraventor Carlinhos Cachoeira chegaram ao Congresso Nacional, o relator Odair Cunha propôs a responsabilização do ex-congressista por formação de quadrilha, corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa. Contra o ex-senador, que por longos anos no Congresso vendeu imagem de que era o paladino da ética, a comissão de inquérito recomendou ainda uma ação de improbidade administrativa contra o ex-democrata. Demóstenes Torres é procurador de Justiça, mas está afastado de suas funções por responder a procedimento administrativo.

Andressa Mendonça – Contra a atual mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça, que desde o início do escândalo político chegou a ser presa após tentar coagir um juiz federal, o relator da CPI pediu indiciamento por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O relator sugere, no documento preliminar divulgado nesta quarta-feira, uma devassa por parte da Receita Federal nas declarações de renda e na situação fiscal e patrimonial de Andressa. “Sugerimos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal e Estadual investigações específicas acerca do patrimônio (em Joias e outros presentes) produto de crime em poder de Andressa Mendonça de Moraes”, diz o texto. No documento, também foi pedido o indiciamento da ex-mulher de Carlinhos Cachoeira, Andréa Aprígio, pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Recomenda também à Receita Federal investigação em situação fiscal e patrimonial por suspeita de crime de sonegação fiscal.

Claudio Abreu – Ex-diretor da Delta no Centro-Oeste, Claudio Abreu teve pedido de indiciamento feito pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Por suspeitas de sonegação fiscal, o relatório recomenda à Receita Federal aprofundar apurações. “Há notícias da aquisição patrimonial de Cláudio Abreu em sociedade com Carlos Cachoeira, nos Estados Unidos e em outros países, o que deverá ser mais aprofundado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal”, aponta o texto.

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(O segundo parágrafo do texto foi alterado às 15h, após contato com a assessoria do governador do Distrito Federal)