Relator do impeachment rejeita anexar gravações que derrubaram Jucá

Antonio Anastasia também rejeitou pedidos para que outras provas relacionadas ao petrolão fossem anexadas ao processo e propõe que a presidente afastada seja intimada para interrogatório

Por Da Redação 2 jun 2016, 14h30

Sessão da Comissão do Impeachment no Senado discute o cronograma apresentado pelo relator Antonio Anastasia (Antonio Cruz/)

O relator do processo de impeachment na comissão processante do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou nesta quinta-feira uma proposta aos senadores na qual rejeita anexar gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nos áudios, ele discute com políticos sobre o andamento da Operação Lava Jato e estratégias para paralisar as investigações. O pedido era considerado crucial para a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, que afirma que políticos como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) discutiram estratégias para barrar a Lava Jato após o afastamento da petista. A defesa alega que o processo estaria maculado por “desvio de finalidade”. A proposta de Anastasia ainda precisa ser submetida ao voto dos demais integrantes da comissão.

Na segunda fase da sessão da comissão do impeachment, o relator ainda rejeitou pedidos para a delação premiada de Sergio Machado ser anexada ao processo, para que fosse ouvido o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, flagrado nos grampos de Machado, e pedidos de acareação como a entre a jurista Janaína Paschoal e o advogado José Eduardo Cardozo. Também foram negados pelo relator requerimentos para acesso a cópia da Declaração de Imposto de Renda de Janaína e para depoimento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu o pedido de abertura do processo de impeachment.

“Ao solicitarem a juntada de gravações entre um ex-dirigente da Transpetro e um senador e o inteiro teor dos respectivos autos, buscam reativar a discussão relativa à preliminar do desvio de finalidade dos atos que culminaram na instauração do presente processo de impeachment. De imediato, percebe-se que os fatos indicados são totalmente estranhos ao objeto deste processo”, disse.

A denúncia contra Dilma no processo de impeachment leva em consideração o fato de a petista ter maquiado as contas públicas ao assinar decretos de liberação de crédito extraordinário, sem aval do Congresso, para garantir recursos e burlar a real situação de penúria dos cofres do governo, e de ter atrasado deliberadamente repasses para o Banco do Brasil enquanto a instituição financeira era obrigada a pagar incentivos agrícolas do Plano Safra 2015.

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Ao comentar o motivo pelo qual os áudios de Sérgio Machado não poderiam integrar o processo, Anastasia afirmou que “generalizar o vício de vontade de agentes isolados para o universo do plenário é o mesmo que nulificar o princípio de presunção de legitimidade que é corrente em direito público”. Em seu parecer, o senador tucano também rejeitou pedidos para que outras provas relacionadas ao petrolão, como o envio de dinheiro do contribuinte brasileiro a países alinhados ao então governo petista, como Cuba e Venezuela, fossem consideradas no impeachment. Pela proposta do senador tucano, a presidente Dilma Rousseff deve ser intimada para interrogatório no processo. Ela seria a última dos depoentes a se manifestar, em data ainda não definida.

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Por enquanto o senador listou 21 pessoas a serem ouvidas, entre as de defesa e de acusação, para embasar a tramitação do processo, mas admitiu que as oitivas podem ser ampliadas. Isso porque ele considerou que é possível arrolar oito testemunhas tanto de defesa quanto de acusação para cada um dos cinco decretos de crédito suplementar.

“Algumas das diligências requeridas (oitivas, documentos) pelos denunciantes, pela denunciada e pelos senadores-juízes membros desta comissão se mostram irrelevantes e impertinentes em face dos fatos que devem ser apurados”, disse Antonio Anastasia ao rejeitar boa parte das diligências e dos requerimentos apresentados pela defesa, pela acusação e pelos senadores que compõem a comissão do impeachment. Ele opinou por negar a possibilidade de o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa serem testemunhas no processo de impeachment. “São pessoas que respondem a processos judiciais por força da Operação Lava Jato em razão de participação em esquemas de corrupção que não envolvem diretamente os fatos de que trata o presente processo”, justificou. Na sequência, listou testemunhas que considera relevantes, como o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira, o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Leonardo Gomes Pereira.

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Anastasia negou ainda pedido da defesa de Dilma para que um “organismo externo, internacional e independente” faça perícia e auditoria por considerar que “o TCU não dispõe da independência e imparcialidade necessárias por estar atuando na análise das contas presidenciais de 2015”. “Não se harmoniza com o princípio da eficiência (…) que a sociedade arque com custos extras para a contratação de organismo externo, tal como requerido pela defesa, para realizar tarefa incumbida pelo direito público ao órgão que já realizou tal tarefa”. Além disso, o relator sugeriu que a comissão processante requisite ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Ministério da Transparência, ao Tribunal de Contas da União e aos bancos públicos cópias de procedimentos de investigação e de responsabilização sobre as pedaladas fiscais e que o Tesouro Nacional apresente o impacto fiscal das operações da entidade com o Banco do Brasil.