Rede e PPS protocolam pedido de cassação de Delcídio do Amaral

Processo chegou ao Conselho de Ética depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a encaminhar ao colegiado decisão que manteve a prisão do senador

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 1 dez 2015, 16h28

Saída de Delcídio é o mais duro golpe para a articulação política do governo Dilma (Ueslei Marcelino/Reuters)

Rede e PPS protocolaram nesta terça-feira, no Conselho de Ética do Senado Federal, representação contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), abrindo caminho para um processo que pode levar à cassação do congressista. Delcídio foi preso na última quarta-feira por suspeitas de atuar para impedir as investigações da Operação Lava Jato e barrar o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Cerveró foi apadrinhado por Delcídio no cargo de direção da petroleira e ameaçava contar detalhes do esquema de corrupção instalada na estatal.

Gravações feitas pelo filho de Cerveró, Bernardo, mostram Delcídio negociando o pagamento de 50.000 reais mensais à família do ex-dirigente e até a fuga do ex-diretor para fora do país. Paralelamente, investigadores atribuem ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, o papel de bancar a mesada à família de Cerveró e pagar outros 4 milhões de reais ao advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor e trabalhava para impedir a delação premiada. “O propósito desses atores indiscutivelmente tinha por fito a aniquilação do escorreito provimento jurisdicional dos crimes de lesa-pátria ocorridos no âmbito da chamada Operação Lava Jato”, diz a representação.

Delcídio, Esteves e Ribeiro, além do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, foram presos por ordem do Supremo Tribunal Federal. “Caberá a este Senado Federal demonstrar sua repulsa às contra republicanas e criminosas práticas do representado [Delcídio], rechaçando publicamente seu comportamento e apenando-o com a cassação do mandato e consequente suspensão dos direitos políticos ou, de outra sorte, referendar seu comportamento inescrupuloso, encarando o escrutínio público dessa perigosa decisão, que pode por em xeque a própria legitimidade institucional desta Casa”, diz a representação.

O processo chegou ao Conselho de Ética depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a encaminhar ao colegiado, via Mesa Diretora do Senado, a decisão do Plenário que confirmou, por maioria, a prisão do petista. Hoje, antes da representação contra Delcídio, Renan disse que a prisão era um “fato grave, relevante e que surpreendeu a todos”, mas afirmou que cabe aos partidos representar contra o senador. “Na forma do regimento, a iniciativa cabe às bancadas e aos partidos. Foi o que sempre aconteceu. O senador Delcidio com cada um de nós teve o melhor relacionamento”, declarou.

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A iniciativa de Renan Calheiros de não protagonizar o pedido de cassação de Delcídio ocorre porque ele próprio é um dos investigados na Operação Lava Jato. Nesta segunda, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu autorização ao STF para investigar Renan, Delcídio e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Os três foram citados em delações premiadas da Operação Lava Jato como destinatários de propina do escândalo do petrolão. O temor de investigados é que a abertura de um processo de cassação contra o ex-líder do governo facilite eventuais processos futuros contra parlamentares citados no propinoduto da Petrobras.

No Conselho de Ética do Senado, o presidente João Alberto Souza (PMDB-MA) votou na semana passada por revogar a prisão de Delcídio. Adotaram postura semelhante os senadores José Pimentel (PT-CE), Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI), que também integram o colegiado.

Tramitação – No Conselho de Ética, o primeiro passo é o próprio presidente do colegiado analisar a admissibilidade do pedido de cassação em cinco dias úteis. Admitida a representação, Delcídio é notificado para apresentar defesa prévia em dez dias úteis. Na sequência, é aberto prazo de três dias para a escolha do relator, por sorteio, e outros cinco dias úteis para a elaboração de um parecer prévio. Depois, mais cinco dias para julgar a análise preliminar do relator e, por fim, começa a tramitação de mérito do processo, com apresentação de testemunhas, pedidos de perícia e o julgamento do caso. Após avaliação do Conselho de Ética, o pedido de cassação ainda precisa de aval da Comissão de Constituição e Justiça e depois do Plenário.