Orçamento

Turismo recebeu o triplo de emendas da Educação

Recursos usados em promoção de eventos são fonte de desvios de verba pública. Presidente Lula vetou itens que dificultariam fraudes

Nas últimas semanas, a elaboração do Orçamento de 2011 gerou diversas denúncias de malversação dos recursos destinados por emendas parlamentares a entidades privadas. As suspeitas atingiram até mesmo o então relator do Orçamento, Gim Argello (PTB-DF), e a atual ocupante do posto, Serys Slhessarenko (PT-MT). Em muitos casos, as suspeitas são de difícil comprovação. Mas o resumo da destinação das emendas deixa claro que há algo errado.

No ranking das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, o Ministério do Turismo supera o da Saúde e o da Educação. Foram 1,3 bilhão de reais destinados à promoção de atividades turísticas, ante 1,1 bilhão de reais para a Saúde e 464 milhões de reais para a Educação. Esta pasta, aliás, foi agraciada com menos recursos do que o Ministério do Esporte – ao qual foram destinados 540 milhões de reais.

O Ministério da Cultura, que recebeu 288 milhões de reais por meio de emendas, ficou com uma fatia 14 vezes superior à do Ministério dos Transportes. Na divisão por programas de aplicação dos recursos, outro número curioso: a promoção do "turismo social" no Brasil aparece em segundo lugar, logo abaixo da assistência hospitalar.

Os números podem sugerir que os hospitais funcionam perfeitamente, as escolas têm estrutura invejável e as estradas não precisam de reparos no Brasil. Mas a explicação, claro, é outra: como VEJA demonstrou na edição desta semana, a promoção de eventos e de torneios esportivos facilita o sobrepreço e, consequentemente, o desvio de verbas. A falta de critérios objetivos para avaliar o preço justo por essas realizações abre caminho para o sumiço de parte dos recursos. Isso, claro, quando o dinheiro é aplicado de fato.

Em boa parte dos casos, as revelações recentes mostram que recursos públicos foram destinados a entidades fantasmas, que só existiam no papel. Um mal que poderia ter sido combatido com mais rigor não fossem duas canetadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Brecha - A sequência de escândalos com a aplicação de recursos das emendas parlamentares ao Orçamento de 2011 ocorreu graças a uma brecha aberta por Lula. Orientado pelo Ministério do Orçamento, ele vetou, por dois anos seguidos, um item da Lei de Diretrizes Orçamentárias que aumentaria o rigor sobre as entidades às quais os parlamentares destinavam recursos públicos.

A medida previa que, para ser considerada apta a receber dinheiro das emendas parlamentares, a entidade deveria entregar a cópia das Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, documento elaborado pela Receita Federal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é reelaborada a cada ano, e traça os parâmetros para a aplicação dos recursos no ano seguinte. Em seguida, o Congresso discute a Lei Orçamentária, que estabelece a divisão do montante arrecadado pelo governo.

Na justificativa para o veto, o governo alegou que as exigências criariam entraves burocráticos que prejudicariam o repasse dos recursos. A decisão acabou facilitando o surgimento dos escândalos recentes. “O governo do PT premia os maus e pune os bons”, resume o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).