PT é condenado a pagar R$ 3,5 milhões por corrupção na gestão de Celso Daniel

O Partido dos Trabalhadores foi condenado ontem pela 1ª Vara da Fazenda de Santo André a devolver 3,5 milhões de reais aos cofres públicos, desviados na gestão do ex-prefeito Celso Daniel à frente da cidade do ABC paulista. A condenação se dá por improbidade administrativa no esquema de pagamento mensal de propinas referentes a contratos de empresas do setor de transportes com a prefeitura de Santo André, destinadas ao caixa dois de campanhas petistas. Além do PT, o ex-ministro Gilberto Carvalho, o empresário Ronan Maria Pinto, réu na Operação Lava Jato, e outros três réus também foram condenados.

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro afirma na sentença que as provas reunidas pelo Ministério Público na investigação levam à “segura conclusão de que no segundo mandato de Celso Daniel à frente do Poder Executivo de Santo André organizou-se e implementou-se verdadeira organização criminosa”. Segundo o magistrado, o esquema teve início entre agosto e setembro de 1997 e rendia 40.000 reais mensais ao caixa dois do PT até o assassinato de Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Citando, além de Carvalho, o presidente do PT à época e ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu, o juiz entende que é “inegável que os líderes políticos do Partido dos Trabalhadores da época consentiram e tiraram proveito do esquema criminoso”. Embora Dirceu não seja réu na ação que condenou os envolvidos no esquema de Santo André, Carreiro afirma que o petista “drenou, para atender a interesses partidários, montante expressivo dos recursos obtidos criminosamente dos empresários do ramo de transporte coletivo do Município de Santo André”.

Ex-secretário de Comunicação e de Governo da prefeitura andreense, Gilberto Carvalho foi condenado à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa equivalente a 50 vezes o valor do salário que recebia na época dos desvios. Ele também está impedido de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais por três anos. Segundo o Genilson Carreiro, os cargos ocupados por Carvalho “levam à segura conclusão de que era (e é) pessoa bem informada e bem relacionada, sendo impossível que ignorasse o que se passava neste município”.

Réu na Operação Lava Jato por ter recebido cerca de 6 milhões de reais do empréstimo fraudulento contraído pelo pecuarista José Carlos Bumlai junto ao banco Schahin, compensado por um contrato bilionário da Schahin com a Petrobras, Ronan Maria Pinto foi condenado a devolver 3,5 milhões de reais aos cofres de Santo André, assim como o ex-secretário de Serviços Municipais e de Transportes Klinger Luiz de Oliveira e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, braço direito de Celso Daniel na prefeitura. O empresário Luiz Marcondes também foi condenado.