PT desiste de recurso e contas do ano do mensalão são aprovadas com ressalva

Sigla aceita pagar multa para evitar a suspensão dos repasses do Fundo Partidário. VEJA revelou o sumiço dos pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 20 ago 2013, 23h05

Lula e Dilma em palanque no Mato Grosso do Sul (Divulgação/VEJA)

O Partido dos Trabalhadores (PT) formalizou nessa terça-feira pedido de desistência do recurso em que contestava ressalvas impostas à aprovação da prestação de contas da legenda referente a 2003, ano do escândalo do mensalão. A estratégia do PT garante que seja mantida decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou as contas mas impôs multa à sigla por irregularidades na documentação.

Oficialmente, a desistência do PT de recorrer no processo ocorreu porque a multa original de cerca de 180 000 reais (130 000 reais ao Erário e 51 000 reais ao Fundo Partidário) foi reduzida após parecer da Coordenadoria de Exames de Conta Eleitorais e Partidária (Coepa). O recurso do PT seria analisado após VEJA revelar que o TSE sumiu com pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas no período do mensalão e também da campanha à presidência de Dilma Rousseff. O desaparecimento dos documentos ocorreu após interferência do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do tribunal.

Leia ainda: Relatório que compromete PT e Lewandowski será analisado por Cármen Lúcia

A contabilidade petista referente ao ano de 2003 contém parte do registro dos empréstimos bancários fraudulentos que irrigaram o esquema do mensalão. Para dificultar a fiscalização do tribunal eleitoral, o PT misturava recursos do Fundo Partidário com outras espécies de receita. Ao todo, o processo passou seis vezes pela Coepa e teve os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, que atuou como advogado do PT, como relatores do caso no TSE.

Antes de homologar a desistência do recurso do PT, a ministra Cármen Lúcia disse que a Coordenadoria concluiu que as irregularidades nas contas petistas não ultrapassavam 1,75% dos valores recebidos do Fundo Partidário de 2003 e, por somarem apenas 421 205,49 reais, a recomendação mais recente foi a de que as contas fossem aprovadas com ressalvas.

Continua após a publicidade

Caso a prestação de contas fosse rejeitada, o TSE poderia suspender os repasses do Fundo Partidário aos petistas, um desfalque de pelo menos 50 milhões de reais, conforme dados de 2012.

De acordo com a ministra, a análise da prestação de contas levou em consideração apenas informações contidas neste processo específico, o que não inclui, portanto, detalhes de como o PT organizou o mensalão, o maior escândalo político desde a redemocratização. “Outros dados e outras situações, as que geraram até a ação penal [do mensalão], não estavam contida nos autos, embora houvesse referências a diálogos [sobre o tema]. Se tivesse tudo ali os contratos válidos e tudo mais, não teria matéria de outros ramos do direito, como o direito penal”, disse.