PSDB ameaça ir ao STF contra MP do orçamento

Apesar de assinar o acordo para o orçamento ser votado em fevereiro de 2013, o PSDB ameaça contestar no STF a saída adotada pelo governo para resolver o impasse criado na última semana.

O relator do projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quarta-feira que o texto será apreciado apenas em fevereiro, mas o líder tucano na Câmara, Bruno Araújo (PE), se opõe à edição de uma medida provisória que libera parte dos recursos enquanto o orçamento não é sancionado.

“Trata-se de uma importante votação e, portanto, precisamos que a discussão passe necessariamente pelo plenário do Congresso, respeitando o regimento do nosso Parlamento. Qualquer iniciativa diferente não passa de improviso e não aceitaremos esse tipo de arranjo”, disse Bruno Araújo, em declaração divulgada pela liderança do PSDB na Câmara logo depois do anúncio de Jucá.

O líder do PSDB chamou a alternativa do governo de um “descaminho em relação às prerrogativas do Congresso”.

Com a medida provisória, o governo conseguiu reduzir os efeitos negativos do atraso na votação do orçamento. Quando o orçamento não é aprovado até 31 de dezembro do ano anterior, o Executivo pode gastar, em janeiro, 1/12 da proposta orçamentária inicialmente mandada ao Congresso. Só que essa essa versão está sem a parte dos investimentos considerados prioritários pelo Planalto.

Nos últimos dias, os tucanos também se opuseram à votação do orçamento por meio da Comissão Representativa – composta por dezenove deputados e nove senadores, que permanecem de sobreaviso durante o recesso parlamentar. Nesse caso, a pressão deu certo e resultou no adiamento da análise da proposta para fevereiro.

O atraso no calendário de votação ocorreu na semana passada, depois que o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar impedindo que o Congresso analisasse os vetos presidenciais ao projeto dos royalties do petróleo. As presidências da Câmara e do Senado acreditaram, de forma equivocada, que a decisão atingiria todo o projeto do orçamento. Quando a confusão foi desfeita, havia pouco tempo para concluir os trabalhos.