Mais Lidas

  1. Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no petrolão

    Brasil

    Pedro Corrêa faz relato contundente de envolvimento de Lula no...

  2. Polícia pede a prisão de quatro suspeitos de estupro coletivo no Rio

    Brasil

    Polícia pede a prisão de quatro suspeitos de estupro coletivo no Rio

  3. Polícia tenta identificar bandidos que praticaram estupro coletivo em favela do Rio de Janeiro

    Brasil

    Polícia tenta identificar bandidos que praticaram estupro coletivo...

  4. OAB divulga nota em repúdio a estupro coletivo de jovem de 16 anos no Rio

    Brasil

    OAB divulga nota em repúdio a estupro coletivo de jovem de 16 anos...

  5. China cria ônibus que 'passa por cima' de engarrafamentos

    Economia

    China cria ônibus que 'passa por cima' de engarrafamentos

  6. Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes

    Brasil

    Bolsa Família perdeu R$ 2,6 bilhões com fraudes

  7. PGR não tem mais dúvidas de que Lula comandou trama contra a Lava Jato

    Brasil

    PGR não tem mais dúvidas de que Lula comandou trama contra a Lava Jato

  8. Pimentel recebeu R$ 20 mi da Caoa, diz delator

    Brasil

    Pimentel recebeu R$ 20 mi da Caoa, diz delator

PSC recorre ao STF contra casamento gay em cartórios

Partido alega que o Conselho Nacional de Justiça extrapolou suas atribuições ao oficializar a união entre pessoas do mesmo sexo

Por: Gabriel Castro, de Brasília - Atualizado em

Casal gay
Resolução do CNJ impede cartórios de negarem casamento civil a casais gays(Chris Howey/Getty Images/iStockphoto/VEJA)

O Partido Social Cristão (PSC) apresentou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a decisão que institucionalizou o casamento gay no Brasil. O alvo é uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tornou obrigatória a celebração dessas uniões em cartórios de todo o país.

Em 2011, o STF já havia reconhecido a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O relator do mandado de segurança é o ministro Luiz Fux.

O PSC alega que o CNJ exacerbou suas atribuições ao tratar de um tema que, por natureza, é da alçada do Congresso Nacional. O pedido assinado pelos representantes do partido afirma que a decisão do conselho é inválida: "O inteiro teor da resolução não pode ter validade sem ser objeto do devido processo legislativo, como prevê a Constituição Federal de 1988".

Reinaldo Azevedo: Decisão do CNJ sobre casamento gay é escandalosamente inconstitucional

A manifestação do PSC tem um pedido de liminar para que a decisão do CNJ seja suspensa de forma imediata, independentemente da análise do mérito do mandado de segurança. "Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional", diz Everaldo Pereira, vice-presidente nacional do PSC.

O partido ganhou visibilidade nacional desde que o deputado Marco Feliciano (SP) assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Ele foi alvo de protestos de movimentos ligados à causa dos homossexuais, que pedem sua saída do cargo.

Resolução - A resolução do CNJ foi proposta pelo presidente do colegiado (e do STF), Joaquim Barbosa, e foi aprovada na terça-feira passada por 14 votos a 1. A medida entrou em vigor na quinta-feira.

O texto diz que "é vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo". E acrescenta que, se houver recusa dos cartórios, será comunicado o juiz corregedor para "providências cabíveis".

TAGs:
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Supremo Tribunal Federal (STF)
Homossexualismo
Marco Feliciano