Proteste vai à Justiça contra aumento na conta de água em São Paulo
Entidade diz ser "absurdo" que, em meio à campanha para poupar água, a queda da demanda seja a justificativa da agência reguladora para autorizar o reajuste da tarifa acima da inflação
A Associação de Consumidores Proteste acionou a Justiça para tentar barrar o reajuste de 15,24% na conta de água da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O aumento extraordinário é o maior desde 2003 e foi autorizado na segunda-feira pela agência reguladora do setor, a pedido da estatal, por causa das perdas com a crise hídrica.
Conta de água vai subir 15,24% em São Paulo
Na ação civil pública, ajuizada nesta terça-feira na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado, a Proteste pede liminar com a declaração da “abusividade do aumento autorizado” a partir de junho e que o reajuste seja de 7,78%, índice de correção inflacionária. A entidade quer ainda a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas.
Além da Sabesp, também foi acionada judicialmente a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (Arsesp), que autorizou o aumento extra. Ambas informaram que ainda não haviam sido notificadas.
Para a Proteste, “é absurdo ter sido considerada a queda da demanda [por água] para a Arsesp autorizar o reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por causa da grave crise de abastecimento do Estado”. A entidade critica ainda a inclusão do aumento de custo da energia elétrica para justificar a alta acima da inflação, dizendo que o consumidor será penalizado duplamente porque também sofreu com o reajuste na conta de luz.
A tabela com as novas tarifas da Sabesp foi publicada nesta terça-feira pela Arsesp e pode ser aplicada em 30 dias. Segundo a tabela, a tarifa fixa para o cliente residencial que consome até 10.000 litros por mês subirá de 35,82 reais para 41,28 reais. De acordo com a estatal, o preço começa a valer no dia 4 de junho.
(Com Estadão Conteúdo)
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