Projeto aprovado proíbe demissão de futuros pais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe a demissão, sem justa causa, de homens cujas esposas ou companheiras estejam grávidas.

O texto, que segue agora para aprovação no Senado, estipula que, por um período de doze meses, as empresas não poderão dispensar de forma arbitrária funcionários que comprovem a gravidez das companheiras. O período é contado a partir da concepção presumida, que deve ser comprovada pelo laudo de um médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei estabelece ainda que, caso o empregador desobedeça as regras, ele estará sujeito à multa equivalente a 18 meses de remuneração do empregado. O texto do projeto exclui das novas regras funcionários contratados por um período pré-determinado.

Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Câmara e autor do projeto, está otimista em relação à aprovação do texto no Senado. "Não consigo imaginar se há muitas situações piores do que, no nascimento do bebê, o pai desta criança estar desempregado", afirmou. "Espero que o Senado também aprove essa proposta."