Procuradora-geral pede reconhecimento da união homossexual

A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o Brasil. Na ação, a procuradora pede que sejam dados aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros heterossexuais em uniões estáveis.

"O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir a união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é negada, sem qualquer justificativa aceitável", argumentou Duprat. Na ação, a procuradora pede uma liminar a favor da união entre parceiros do mesmo sexo e a realização de audiência pública.

A ausência de regulamentação legal, segundo Duprat, tem comprometido o exercício de direitos fundamentais pelos homossexuais, "que se veem impedidos de obter o reconhecimento oficial das suas uniões afetivas e de ter acesso a uma miríade de direitos que decorrem de tal reconhecimento". Ela ressalta também que, ao negar o reconhecimento deste tipo de união, o Estado alimenta e legitima uma cultura homofóbica.