Presidente do TCU sinaliza que pode barrar posse de Gim
Senador responde a processos no STF por suspeitas de crime eleitoral e contra a administração pública, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro
Depois da tentativa frustrada do governo para colocar em regime de urgência o senador Gim Argello (PTB-DF) no Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros da Corte defenderam nesta quarta-feira que o Congresso aprove nomes de “reputação ilibada” e “idoneidade moral”. Em nota, o presidente do tribunal, Augusto Nardes, sinalizou que poderá até vetar o nome de Gim.
“Ao presidente do TCU, responsável pela posse, compete, ouvido o Plenário, avaliar todos os requisitos exigíveis, entre eles idoneidade moral, reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública”, disse Nardes. “O Tribunal de Contas da União manifesta-se, após reunião dos seus ministros, pela necessidade da observância dos requisitos constitucionais previstos no art. 73 da Carta Constitucional brasileira (idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública) para a posse de qualquer cidadão que venha a ser membro da Corte”, completou o presidente do TCU em nota.
Gim responde a uma série de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de crime contra a Lei de Licitações, crime eleitoral, peculato, crime contra a administração pública, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Em 2009, ele foi condenado pela 5ª Vara da Fazenda Pública do DF por irregularidades na época que presidia a Câmara Legislativa do DF.
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