Prefeitura de São Paulo proíbe guarda municipal de atirar em veículo suspeito

Medida foi publicada no Diário Oficial uma semana depois de um GCM matar uma criança de 11 anos durante uma perseguição a um carro furtado, na Zona Leste da capital

Por Da Redação
4 jul 2016, 09h06

Carro modelo Chevette em que criança de 11 anos foi morta pela Guarda Civil Metropolitana (CGM), na semana passada (VEJA.com/Divulgação/Divulgação)

A prefeitura de São Paulo decidiu proibir a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de perseguir e usar armamento letal contra veículos em atitudes suspeitas. A portaria, assinada pelo secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, foi publicada no Diário Oficial da Cidade no último sábado. A determinação ocorre uma semana depois de o guarda civil Caio Muratori ter perseguido e atirado contra um carro furtado, matando um menino de 11 anos que estava no banco traseiro do veículo, na Zona Leste da capital paulista.

Com a nova portaria, a ordem agora é que os GCMs devem se limitar a acionar a Central de Comunicação da Guarda Civil (Cetel) por rádio, que repassará as informações às polícias estaduais.

O texto também reforça duas outras normas internas da corporação que já tratavam do tema: a primeira, de maio de 2008, proibia a realização de perseguições a veículos, “devendo as equipes, sempre que necessário, utilizarem-se dos recursos da rede-rádio para pedidos de apoio ou desencadeamento de ações integradas com as outras equipes motorizadas, face eventuais situações”, com previsão de infrações ao condutor e usuários.

A segunda, de fevereiro deste ano, orientava o guarda civil a “não manusear arma no interior de viatura”, “não disparar contra veículo em fuga”, “não sacar a arma no interior de viatura antes do desembarque” e “nunca efetuar disparo de advertência”.

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Essas normas, no entanto, não eram seguidas à risca. Em fevereiro de 2014, por exemplo, GCMs perseguiram e trocaram tiros com ladrões que assaltaram a casa do irmão do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Um dos ladrões morreu.

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Na ação da semana passada, que resultou na morte da criança, Muratori e outros dois colegas que estavam na viatura são alvo de inquérito na Corregedoria da GCM e há também investigação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O guarda disse que disparou contra os pneus do carro para imobilizá-lo, mas que o balanço da viatura fez com que errasse o disparo. Afirmou ainda que os assaltantes dispararam ao menos duas vezes, o que não foi confirmado pela perícia.

A ação foi considerada errada “do começo ao fim” pelo secretário e pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas Muratori disse que eles “desconhecem” a rotina da guarda e revelou que a ocorrência havia sido informada por rádio à Cetel, que não impediu o guarda e seus colegas de continuar a perseguição. Procurada, a Secretaria de Comunicação da prefeitura admitiu que houve a perseguição, o que já era então vedado. A Corregedoria da Guarda Civil chegou a apurar os detalhes do caso, mas concluiu que houve legítima defesa e nenhum dos guardas-civis envolvidos na perseguição foi punido.

(Com Estadão Conteúdo)