Prefeitura de São Paulo lança concorrência de R$ 70 bi para ônibus

Texto do edital traz critérios que mantêm na disputa empresas investigadas pelo Ministério Público do Estado

Por Da Redação
10 jul 2015, 09h27

Contratos de concessão dos ônibus da capital vão custar, segundo estimativa da prefeitura, 70 bilhões de reais (Heitor Feitosa/VEJA.com)

A gestão Fernando Haddad (PT) publicou na quarta-feira a minuta do edital da licitação da concessão dos ônibus da capital e estimou em 70 bilhões de reais o valor total dos contratos para os próximos vinte anos, renováveis por igual período. A cidade será dividida em 23 lotes. A concorrência é a maior da história do país no setor de transporte público.

O texto publicado no portal da São Paulo Transporte (SPTrans) para consulta pública na internet traz mudanças em relação ao que vinha sendo prometido por Haddad desde 2013, quando a licitação foi adiada. Empresários estrangeiros, por exemplo, só poderão participar da disputa caso se associem a empresários brasileiros. Companhias da China, dos Estados Unidos e da Inglaterra já haviam demonstrado interesse em participar da disputa. Segundo a prefeitura, caso elas ainda queiram participar, terão de seguir critérios de uma lei da gestão Marta Suplicy (sem partido) que regulamenta o transporte da cidade e impede a presença de estrangeiros no setor.

A Secretaria Municipal de Transportes foi questionada sobre o recuo, mas não deu resposta sobre o motivo da mudança.

Outro ponto trazido pelos textos é a exigência de as empresas interessadas terem garagens próprias para operar o serviço. Se não tiverem, diz o edital, elas deverão de adquirir terrenos ou pagar uma contraprestação à prefeitura para usar áreas públicas. O teor é diferente do que a prefeitura havia anunciado. Em fevereiro, Haddad publicou doze decretos de desapropriação de terrenos usados pelas atuais garagens de ônibus – uma área, somada, de 433,2 mil metros quadrados.

“Imagina alguém que queira entrar com preços competitivos em São Paulo e se veja restringido a participar em função da falta de pátio de estacionamento. Não é razoável. Se o edital publicado der a segurança de que, se ele vier com preço melhor, o poder público vai oferecer o pátio a ele, isso vai favorecer a concorrência”, disse Haddad, na época dos decretos.

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Agora, por outro lado, a Secretaria de Transportes diz, por nota, que “as empresas que vencerem a concorrência e que não possuírem garagens terão a garantia do poder concedente de disponibilidade onerosa desses equipamentos”. O edital não diz quais serão os valores desse “aluguel” dos espaços das garagens – uma dificuldade para a composição do cálculo dos custos das empresas que devem participar.

A licitação determina também que serão escolhidas as empresas que pedirem menor preço de repasse por passageiro. Em cada um dos lotes, há um preço máximo que a prefeitura está disposta a pagar (varia de 1,73 reais a 3,57 reais, de acordo com o lote de atuação). Conforme a prefeitura já havia anunciado, a remuneração das empresas vai levar em conta se os ônibus vão sair nos horários programados e a qualidade dos veículos. Ônibus com mais de dez anos em circulação continuam vetados na frota municipal. Todos os veículos terão internet Wi-Fi.

A frota de ônibus deve perder 1.000 veículos, totalizando cerca de 14.000 unidades, o que vai reduzir os custos da operação. Pelo plano, a prefeitura espera compensar a redução com o aumento de partidas dos coletivos, fazendo os veículos restantes rodarem mais vezes ao longo do dia.

A minuta do edital não diz quando ele será de fato lançado nem qual será a data em que os envelopes com as propostas serão abertos. A expectativa da prefeitura é de que, com eventuais questionamentos judiciais dos concorrentes e dos órgãos de controle municipais, o processo só seja de fato concluído no fim do próximo ano. Os contratos atuais, que vencem na próxima semana, terão de ser aditados outra vez.

Suspeitas – O texto do edital ainda trouxe critérios que mantiveram na disputa empresas investigadas pelo Ministério Público do Estado tanto por terem sido alvo de contratos fraudulentos firmados com a gestão Fernando Haddad (PT), como de ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Morte e agressão paralisam investigação sobre PCC e cooperativas de ônibus

Uma das suspeitas é que antigas cooperativas foram orientadas por agentes da prefeitura a se transformar em empresas para conseguirem provar que atuavam no ramo de transporte, demonstrando capacitação técnica e, assim, continuar a operar na cidade. O texto traz brechas dizendo que empresas que existem há menos de um ano “poderão apresentar balanço patrimonial e demonstrativo de resultados que refiram a intervalos inferiores ao exercício social, desde que os mesmos estejam previstos no seu Estatuto Social”.

O MP aguardava a publicação do edital para verificar se essas empresas seriam favorecidas pela publicação. Os promotores do caso não foram localizados na quinta-feira para comentar o assunto.

(Com Estadão Conteúdo)