Por unanimidade, STF valida cotas raciais
Instituições públicas de ensino superior poderão adotar mesmo modelo da Universidade de Brasília (UnB), que distingue alunos segundo a cor da pele
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB) está de acordo com a Constituição. A decisão foi unânime. Os ministros entenderam que a chamada “política afirmativa” pode reduzir as desigualdades entre negros e brancos, principalmente em relação à educação e ao emprego. Com a decisão, todas as universidades públicas do país (federais, estaduais ou municipais) poderão adotar o sistema de cotas no processo de seleção de alunos. A implantação do modelo é opcional e ficará a critério das reitorias das instituições.
Saiba como votaram os ministros
O presidente da corte, Carlos Ayres Britto, proferiu o décimo e último voto a favor das cotas. “Onde o preconceito dá as cartas se nega o pluralismo”, disse Ayres Britto. “Quem não sofre preconceito de cor já é beneficiário, já leva uma enorme vantagem comparartiva e já se posiciona na escala social em situação vantajosa”, completou.
Também votaram a favor das cotas Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Os ministros se basearam no artigo terceiro da Constituição, que estabelece como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do “bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”
Apenas o ministro José Antonio Dias Toffoli não votou – ele se declarou impedido por ter atuado no caso quando era advogado-geral da União. A ação, proposta pelo Democratas em 2009, questiona o preenchimento de 20% das vagas da Universidade de Brasília (UnB) pelo critério racial. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros, cabendo a uma banca universitária julgar se esta é ou não a condição deles.
Confusão – O julgamento sobre as cotas, que teve início na quarta-feira, foi interrompido nesta tade por causa da reação da plateia – fato raríssimo na Suprema Corte. Logo no início da sessão, durante a leitura do voto do ministro Luiz Fux, o índio guarani Araju Sepeti, que acompanhava a sessão, começou a protestar, interrompendo o magistrado pelo menos três vezes. Ayres Britto bem que tentou intervir: pediu para que o manifestante se acalmasse e não atrapalhasse mais o julgamento. “Se prosseguir, vou mandar o senhor ser retirado”, disse o presidente.
A estratégia não deu certo. Ayres Britto precisou suspender a sessão, que só foi retomada depois que o índio foi carregado por seguranças para fora do plenário. Ele saiu gritando e pedindo socorro. “Racistas! Vocês não respeitam a Constituição”, disse aos seguranças. Ele protestou porque os ministros não citaram a possibilidade de cotas para índios durante o julgamento.
Mas, segundo o ministro Lewandowski, os índios também foram incluídos na decisão. “Uma das contestações que se fazia ao modelo adotado pela UnB era também a reserva de vagas para grupos indígenas de todo o Brasil”, disse. “Nós confirmamos a constitucionalidade não apenas da reserva de vagas para os negros, mas também para os indígenas.”
Conheça os votos dos ministros:
Celso de Mello: cotas são instrumentos compensatórios
Marco Aurélio: “É preciso fomentar o acesso à educação”
Gilmar Mendes: “É difícil justificar ideia do tribunal racial”
Cezar Peluso: “É preciso desfazer a injustiça histórica de que os negros são vítimas no Brasil”
Jaoquim Barbosa: discriminação produz efeitos perversos
Fux: cicatrizes da escravidão devem ser revertidas com políticas públicas
Rosa Weber: “Pobreza tem cor: negra, mestiça, amarela”
Cármen Lúcia: Cotas raciais são apenas uma etapa
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