Plenário do Senado confirma Vital do Rêgo no TCU

Por 63 votos a favor, um único contra e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para exercer o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Pela manhã, em votação unânime, o nome do parlamentar havia sido confirmado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Sua indicação ao TCU como candidato único, embora a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, também articulasse a indicação para a vaga, é interpretada como uma espécie de acerto de contas pela atuação em favor do governo no Congresso.

Fiel aliado da presidente Dilma Rousseff, Vital do Rêgo controla as duas CPIs em andamento para apurar irregularidades na Petrobras. Segundo cálculos do próprio TCU, a Petrobras teve prejuízo de 792 milhões de dólares na operação de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de presidente das duas CPIs da Petrobras, também esteve sob responsabilidade do senador indicado ao TCU a condução dos trabalhos da CPI do Cachoeira, que foi criada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos, mas que terminou com poucos avanços. O relatório final desta CPI não propôs o indiciamento de ninguém. Neste ano, Vital disputou o governo da Paraíba para garantir um palanque para a campanha à reeleição de Dilma, mas ficou apenas em terceiro lugar.

Durante a sabatina, Vital do Rêgo fez uma analogia com a medicina ao defender a prevenção e o controle de procedimentos como método de fiscalização de obras e afirmou que a administração pública precisa passar por “biópsias”, e não por “necropsias”. “O Brasil precisa de um pacto pela governança em todas as esferas do governo, e o controle externo deve ser o grande indutor para a viabilização desse pacto. Precisamos de métodos repressivos, mas acima de tudo avanços preventivos e resolutivos que possam garantir ao país a boa governança”, disse.

Embora as sabatinas tenham sido criadas para questionar os indicados sobre suas aptidões ao cargo, os sabatinados acabam aprovados sem dificuldade. No caso de Vital do Rêgo, não foi diferente. Os senadores passaram a maior parte da sessão em elogios ao indicado e com discursos genéricos sobre a necessidade de transparência no uso de recursos públicos.​