Parlamento

Plenário da Câmara aprova regime de partilha do Pré-sal

Parlamentares também aprovaram nova divisão dos royalties e criação de Fundo Social para recursos obtidos com a extração do petróleo

Numa sessão tensa e repleta de bate-bocas, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o projeto que estabelece o regime de partilha para a exploração do Pré-sal e cria o Fundo Social para gerir esses recursos. Os parlamentares também aprovaram o novo modelo de divisão dos royalties, que agora serão repartidos pelos mesmos critérios do Fundo Constitucional para estados e municípios. A medida segue agora para sanção presidencial.

O projeto básico foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e 2 abstenções. Mas o modelo de divisão dos recursos entre os entes da federação dependeu de uma votação em separado, de forma simbólica. O relator Antonio Palocci (PT-SP) havia retirado do texto o item que trata dessa realocação dos royalties, mas a maioria dos parlamentares defendeu a aplicação do novo modelo - que prejudica os estados produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O Fundo Social deverá destinar 50% de seus recursos obtidos com o petróleo para a educação. O esporte e o meio-ambiente também serão beneficiados. Já a Previdência Social foi retirada da lista das áreas que irão receber esses dividendos.

Minoritária, oposição votou contra a mudança do modelo de exploração do petróleo: sai a concessão, entra a partilha: "Vamos ver CPIs, denúncias sendo feitas em função de um reigme equivocado utilizado em países que têm pouca democracia ou nenhuma democracia", afirmou o líder do DEM, Paulo Bornhausen.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza, tentou contemporizar: "O que o governo está pedindo é aprovar o sistema de partilha e o fundo; a discussão da distribuição dos royalties nós faremos em outra oportunidade, provavelmente em fevereiro ou março do ano que vem". Os parlamentares atenderam ao primeiro pedido, mas não ao segundo.