PGR pede prisão imediata do ex-deputado Pedro Corrêa
Ex-presidente do PP foi condenado a sete anos e dois meses de prisão
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29 nov 2013, 18h07
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que pede à Corte a imediata prisão do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado no julgamento do mensalão. Na época do estouro do escândalo, Corrêa era presidente do PP, um dos partidos que integraram o esquema.
Para o chefe do Ministério Público, os embargos infringentes apresentados pelo ex-parlamentar não devem ser acolhidos pelo tribunal, e a pena de sete anos e dois meses pode ser executada. O mensaleiro apresentou embargos infringentes tendo apenas dois votos em seu favor – os dos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio – e não o mínimo de quatro votos previstos no Regimento Interno do STF.
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“No caso concreto, as condenações impostas ao réu Pedro Corrêa não podem mais ser modificadas, na medida em que foi ele condenado pelo crime de corrupção passiva com divergência de apenas dois votos”, afirmou Janot.
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O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já determinou que doze condenados – um deles, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, fugiu do país – iniciem o cumprimento das penas no Distrito Federal. Nesta sexta-feira, o STF também determinou que uma junta de oncologistas avaliem o estado de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson, que aguarda a ordem de prisão da Corte.
Samarane – Também nesta sexta-feira o procurador-geral emitiu parecer pela execução imediata da pena do ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, mas, assim como Corrêa, recorreu à Corte com embargos infringentes com apenas dois votos em seu favor. “Restou muito clara a posição já tomada pela Corte Suprema de que é essencial a presença de pelo menos quatro votos para abarcar a possibilidade jurídica do recurso”, disse Janot.
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