PGR pede prisão imediata de Valdemar Costa Neto
Para Rodrigo Janot, o deputado do PR já pode começar a cumprir sua pena pelas condenações nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Por
SEGUIR
SEGUINDO
4 dez 2013, 17h02
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a prisão imediata do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado no julgamento do mensalão a sete anos e dez meses em regime semiaberto.
Janot enviou um complemento ao parecer que havia entregue ontem ao Supremo, no qual defendeu a decisão da Corte de determinar a perda do mandato do parlamentar, mas não havia deixado explícito o pedido de execução imediata da sentença de condenação.
O procurador-geral afirmou nesta quarta que a prisão de Valdemar já pode ocorrer porque ele não tem direito a questionar as condenações por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar apresentou embargos infringentes à Corte, ainda que não tivesse o mínimo de quatro votos favoráveis. Para o procurador-geral, a ilegitimidade desses infringentes permite que ele possa ser preso imediatamente.
“No que concerne às condenações, o resultado do julgamento não pode mais ser modificado, na medida em que ele foi condenado de forma unânime quanto ao delito de corrupção passiva e, no que pertine [concerne] à lavagem de dinheiro, com apenas um voto de divergência, sem alcançar o dissídio mínimo de quatro votos divergentes”, disse.
Leia também:
Roberto Jefferson passa por exames no Inca, no Rio de Janeiro
Bispo Rodrigues e Pedro Corrêa tentam habeas corpus para evitar prisão
Genoino renuncia ao mandato para evitar cassação
O parecer de Janot ainda será analisado pelo relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. O magistrado pode ou não seguir a recomendação do Ministério Público. A tendência é que Barbosa aguarde as manifestações de Janot sobre todos os condenados no mensalão antes de determinar as próximas prisões de mensaleiros.
De acordo com o Supremo, quando era presidente do extinto PL (atual PR), Valdemar ocultou a origem dos recursos movimentados no mensalão e lavou o dinheiro repassado ilicitamente pelo então tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em seu recurso, o deputado tentava reverter as condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, alegando que teria direito a um novo embargo com base no princípio do duplo grau de jurisdição. “O duplo grau de jurisdição não tem o efeito extremo que se lhe pretende conferir de, inadvertidamente, suplantar os requisitos legais de cabimentos dos recursos. E não pode servir de bandeira pra abuso do direito de defesa, procrastinando-se indefinidamente o fim do processo”, opinou Janot.
A prisão dos mensaleiros
Conheça as sentenças dos onze mensaleiros que foram mandados para a prisão, o regime de cumprimento de pena (fechado ou semiaberto) e os prazos para que possam reivindicar progressão (para o semiaberto ou aberto) e liberdade condicional
A preocupação de Gisele Bündchen quanto ao filho mais velho, Benjamin
O problemão que Alexandre de Moraes arrumou para Lula
Ex de filho de Lula entrega provas de abusos à polícia
Lula caminha para tornar o governo uma “gestão Dilma”, diz Armínio Fraga
O péssimo clima dentro da Polícia Federal
