PGR pede ao STJ investigação contra Beto Richa por fraude na Receita

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sejam abertas investigações contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no âmbito da Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual. Ao contrário do que o site de VEJA havia publicado nesta terça-feira, o ministro do STJ João Otávio Noronha ainda não decidiu sobre a solicitação do MPF, que segue em análise na Corte.

O pedido da PGR ao STJ se deu depois que o principal delator do caso, o auditor fiscal Luiz Antônio Souza, disse ao Ministério Público de Londrina (PR) que parte da propina arrecadada por auditores da Receita Estadual foi usada para financiar a campanha a reeleição de Richa, em 2014. A Operação Publicano apura o recebimento, por parte de auditores fiscais da Receita, de propina para não realizar de forma adequada a fiscalização.

Caso entenda que não há de indícios que comprovem a participação de Richa no esquema de corrupção, a PGR pode pedir o arquivamento da ação. Ou então ela pode oferecer denúncia contra o tucano. Se isso ocorrer, o STJ vai decidir se abre a ação penal contra ele ou não. O caso corre em segredo de Justiça.

Confira abaixo a nota divulgada por Beto Richa:

“Desconheço o teor dessa ação que chegou ao STJ e está sob segredo de justiça. Soube dela pelo noticiário da imprensa. Nada tenho a temer e sou o maior interessado na apuração completa e rápida de qualquer denúncia que envolva o meu nome. Não tenho compromisso com o erro de ninguém e nem responsabilidade sobre o comportamento de pessoas que possam ter usado funções públicas para cometer crimes. Já determinei à minha assessoria jurídica que acompanhe o caso. Aguardo com serenidade e confiança o pronunciamento da Justiça, porque nada devo e não há qualquer elo entre minha campanha à reeleição e os auditores fiscais denunciados pelo Ministério Público. Todas as contribuições das minhas campanhas eleitorais têm origem legal e foram declaradas à Justiça Eleitoral, merecendo a sua aprovação. Sempre fui muito criterioso em relação a isso, durante todas as campanhas das quais participei. Tenho a consciência tranquila e espero o esclarecimento de todos os fatos que tentam me associar com irregularidades ou desvios de conduta de servidores públicos.”

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(Da redação)