PGR pede abertura de inquérito contra Rodrigo Garcia e José Aníbal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à investigação de suposto recebimento de propina do cartel de empresas dos trens e do metrô de São Paulo pelos deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP), ambos atualmente secretários do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Além da abertura de inquérito no Supremo contra Garcia e Aníbal, Janot recomendou o arquivamento, por ora, das investigações sobre os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido (PSDB-SP) e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Segundo o procurador-geral, não há “indícios suficientes” da participação dos três parlamentares no cartel que operou no sistema metroferroviário e pode ter causado prejuízo de 850 milhões de reais, segundo promotores paulistas.

Os parlamentares passaram a ser investigados pela Polícia Federal após seus nomes aparecerem em carta denúncia atribuída ao ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer. No ano passado, a multinacional alemã delatou o cartel ao firmar acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para evitar sanções administrativas e obter eventuais reduções de penas.

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Denúncia – O ex-executivo da Siemens relatou aos investigadores que Garcia e Aníbal eram os responsáveis por “contatos políticos e pagamentos de propina”. O deputado licenciado Rodrigo Garcia surge no esquema como presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo. No cargo, ele teria se encontrado com Rheinheimer para tratar da propina, segundo a carta. Após a saída de Garcia da presidência da comissão, Rheinheimer disse ter sido indicado para conversar com José Aníbal – e o tucano teria indicado um assessor para lidar com a propina. Garcia e Aníbal negam as acusações. Para o chefe do Ministério Público Federal, existem “elementos concretos dos crimes investigados e de suspeitas fundadas que justificam o início da persecução em relação a Rodrigo Garcia e José Aníbal”.

“O envolvimento de meu nome na investigação do caso Siemens é despropositado e oportunista”, disse Garcia, em nota. “O pedido de abertura de inquérito é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova.” Garcia também afirmou que, caso o Supremo abra o inquérito recomendado por Janot, “reputará a decisão como uma oportunidade para esclarecer todos os pontos e, com isso, reestabelecer a verdade”.

Janot também pediu ao ministro relator do caso Siemens no Supremo, Marco Aurélio Mello, o desmembramento do processo e a devolução do caso à 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, com autorização para ouvir novamente lobistas e funcionários públicos, entre eles o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira. Somente Garcia e Aníbal devem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público Federal deve pedir colaboração internacional de promotores no Uruguai, na Suíça e em Luxemburgo para obter provas.

José Aníbal criticou o parecer de Janot, lembrou que não era deputado estadual na época dos fatos e, portanto, não poderia ter comandado a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo, conforme afirmou o procurador-geral. O tucano acusou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de liderar “uma máquina de destruição de reputações”. “É temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do procurador-geral da República. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por Cardozo”, disse o tucano, em nota.

Leia a íntegra da nota do secretário de Energia de São Paulo e deputado licenciado, José Aníbal (PSDB):

“É temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira a manifestação do procurador-geral da República. Ela toma como base, sem qualquer esforço de averiguação, erros factuais fabricados por uma máquina de destruição de reputações liderada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Eu não era deputado à época dos fatos, ao contrário do que diz a manifestação do procurador-geral. Tampouco fui presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, segundo a nota espúria divulgada pela assessoria da Procuradoria Geral da República. Eu não atuava na esfera estadual e nunca fui deputado estadual. Ambos os documentos, a manifestação do procurador-geral e o documento infeliz de sua assessoria, disseminam, de forma proativa, mentiras que poderiam ter sido desfeitas, no mínimo, por uma busca na internet. As fraudes e calúnias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal foram acolhidas pelo procurador-geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações. Confio que o ministro Marco Aurélio Mello vai reconhecer erros factuais e desfazer as calúnias, todas elas já desqualificadas por mim, de mais este dossiê petista.”

Leia a íntegra da nota do secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo e deputado licenciado, Rodrigo Garcia (DEM):

“O envolvimento de meu nome na investigação do caso Siemens é despropositado e oportunista. O pedido de abertura de inquérito, feito hoje pela Procuradoria Geral da República, é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova. O pedido, inclusive, contraria avaliação do Ministério Público Federal em São Paulo, que acompanha o caso há mais de seis anos e reputou não haver indícios ou provas suficientes contra políticos. Caso o Supremo Tribunal Federal resolva abrir o inquérito, porém, reputarei a decisão como uma oportunidade para esclarecer todos os pontos e, com isso, reestabelecer a verdade. Ressalto que, em dezesseis anos de vida pública e em todos os cargos que ocupei, sempre agi com ética e visando o interesse público.”