PGR arquiva parte de representação do PT contra Aécio sobre aeroporto
Janot afirma em parecer que não há indícios suficientes para abertura de investigação criminal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou parte de uma representação que o PT fez contra o candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) devido à construção do aeroporto de Cláudio, em Minas Gerais. A construção do aeroporto foi realizada em uma área desapropriada pelo Estado na terra do tio-avô do tucano. A decisão anunciada por Janot aponta que não há indícios suficientes para justificar uma abertura de investigação criminal.
O procurador determinou, no entanto, que a representação fosse encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais para a avaliação de casos de improbidade administrativa.
A decisão sobre a abertura de investigações para apurar supostos casos de improbidade cabe agora ao MPF em Minas. Procurada pela reportagem, a assessoria da campanha de Aécio Neves confirmou o arquivamento da parte criminal e disse que o caso agora está na instância competente do Ministério Público.
A construção do aeroporto foi realizada no final do segundo mandato de Aécio no governo mineiro e custou 14 milhões de reais. Além de operar sem homologação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Múcio Guimarães Tolentino, tio-avô de Aécio, é quem guarda as chaves do local. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em julho.
Na representação, o PT pediu a abertura de investigações pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), prevaricação, emprego irregular de verbas públicas e exposição de aeronave ao perigo, uma vez que pista opera sem homologação.
De acordo com o PT, fora as questões criminais, o fato do tio-avô guardar as chaves do aeroporto, a falta de homologação da Anac, a escolha do local para construção e o custo da obra configuram casos de improbidade.
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(Com Estadão Conteúdo)
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