Partidos da Lava Jato devem responder por crimes, diz MP

Procuradores tentam punir – pela primeira vez – as siglas que se beneficiaram do propinoduto na Petrobras e não apenas dirigentes partidários

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 20 mar 2015, 13h50

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante coletiva na Procuradoria Geral da República, sobre a apresentação das propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção (Beto Barata/Folhapress)

Os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram nesta sexta-feira que estudam uma maneira de pedir a punição dos partidos políticos envolvidos no propinoduto da Petrobras. A intenção do MP é buscar a eventual – e inédita no país – condenação das legendas, e não apenas dos seus dirigentes, como ocorrido em escândalos de corrupção anteriores.

No caso do petrolão, as investigações indicam que PT, PP e PMDB se beneficiaram do esquema. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco afirmou à Justiça que o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, recebeu até 200 milhões de dólares em propina de 2003 a 2013, por meio de desvios e fraudes em contratos com a estatal. As revelações de Barusco levaram para o centro do escândalo o caixa do PT. Nos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribuna de Justiça (STJ), procuradores citaram que políticos do PT, PMDB e PP embolsaram propina disfarçada como doações de campanha.

Para o procurador Deltan Dellagnol, que coordena a força-tarefa do MP na Lava Jato, a legislação atual permite que as agremiações possam ser condenadas com a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente. “Não tem nada de errado fazer uma doação regular. Outra coisa é a doação camaleão, que se caracteriza pela ocultação e dissimulação da origem, ou da propriedade de recursos provenientes da atividade criminoso, e isso o sistema já possibilita. [O suspeito] Pode ser responsabilizado com devolução dos recursos. Medidas contra os partidos estão em estudo [na Lava Jato]”, disse.

Atualmente, a Lei Anticorrupção prevê punições a figuras jurídicas, como o fechamento de empresas envolvidas em corrupção, mas não inclui na mesma sanção os partidos políticos. Na prática, não há previsão legal explícita sobre como responsabilizar as legendas. Porém, alguns procuradores defendem que a legislação eleitoral abre espaço para sanções às siglas ao coibir fraudes em declarações de campanha. Como se trata de uma eventual punição inédita, o MP ainda não formalizou seus argumentos à Justiça.

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