Congresso

Parlamentares tentam desatar o nó da reforma política

Na Câmara, proposta está paralisada devido à falta de consenso. No Senado, texto foi desmembrado e chegou ao plenário, mas não há previsão de votação

Plenário da Câmara dos Deputados (Sérgio Lima/Folhapress)

A Comissão da Reforma Política da Câmara retoma os trabalhos neste ano do ponto onde parou no fim de 2011: um impasse complexo, fruto de divergências entre os principais partidos. O texto básico, que deveria ter sido votado ainda em 2011, permanece estacionado na comissão. Nos próximos dias, os integrantes do colegiado tentarão contrariar os prognósticos pessimistas e fazer o texto avançar.

Os principais partidos, entretanto, discordam entre si sobre pontos essenciais da reforma. O PT não abre mão do financiamento público de campanha. O PMDB, que é contra o financiamento, prega a adoção do "distritão" nas eleições proporcionais – ao contrário dos petistas. Os tucanos defendem o voto distrital puro (como o PSD), mas agora sem tanta convicção. Os pequenos e médios partidos não aceitam a cláusula de barreira, que exigiria um percentual mínimo de votos para o acesso aos recursos do Fundo Partidário e colocaria em risco a sobrevivência dessas legendas.

O “distritão” estabelece que, nas eleições para deputado federal, estadual e vereador, os mais votados serão eleitos diretamente, independentemente do partido ao qual pertençam. O modelo distrital puro prevê que cada deputado ou vereador seja eleito pelo voto majoritário numa região geograficamente limitada: para ser deputado federal por São Paulo, por exemplo, um candidato de Santos terá de concorrer apenas com adversários da mesma região. Hoje, o resultado da eleição para esses cargos leva em conta dois fatores: o número de votos do candidato e o total de votos obtidos pelo partido ao qual ele pertence. É a aplicação do chamado quociente eleitoral.

Os entraves poderiam ser resolvidos de forma simples: na disputa aberta. As propostas com mais votos passam, as outras são rejeitadas. Mas esse expediente, que constitui a essência do Parlamento, nem é cogitado. No presidencialismo à brasileira, o Congresso só avança nas propostas de interesse do governo. No caso, o que interessa é aprovar o texto de Henrique Fontana (PT-RS). Caso contrário, nada feito. Mas, verdade seja dita, as divergências já foram maiores.

O petista, relator da reforma na Câmara, propõe o financiamento público de campanha e a adoção, nas eleições proporcionais, do voto em lista aberta, com a aplicação do chamado método D'Hondt.A saída surgiu de uma negociação com lideranças peemedebistas. Mas não parece ser consenso: tanto no PT como no PMDB, há forte resistência ao modelo, que estabelece uma fórmula matemática para dividir de forma equilibrada as cadeiras do Legislativo. Os partidos formariam listas pré-ordenadas com os candidatos. Essas listas podem ser alteradas de acordo com o número de votos dos postulantes ao cargo. O sistema corrige distorções causadas pelo chamado "efeito Tiririca", em que um candidato com muitos votos leva consigo colegas de legenda que tiveram pouco apoio nas urnas.

O financiamento público de campanha, tema que dividia a bancada tucana, não assusta mais: os deputados do partido fecharam questão a favor da proposta. Mas o PMDB, dono da segunda maior bancada da Câmara, não aceita. E o PT, que tem a proposta como ponto de honra, não recua.

A reforma política foi tema de discursos entusiasmados da presidente Dilma Rousseff e dos caciques do Congresso no início de 2011. Mas, passado o impulso inicial, o tema saiu da lista de prioridades. Como a proposta não entrará em vigor a tempo de ser aplicada nas eleições municipais de 2012, a reforma só precisa estar concluída até outubro de 2014. Por isso, o mais provável é que o Congresso encerre este ano sem concluir a análise do assunto.

Senado - Os senadores deram, no início do ano, mostras de que poderiam superar os colegas da Casa vizinha no quesito agilidade: as propostas da reforma política foram discutidas de forma desmembrada. Aquelas que passaram pelo crivo de duas comissões (a da Reforma Política e a de Constituição e Justiça) chegaram a plenário. Agora, entretanto, elas repousam em alguma gaveta do presidente José Sarney (PMDB-AP).

Tanto na Câmara como no Senado, ninguém sabe ao certo como as duas Casas vão harmonizar a apreciação simultânea das mesmas propostas. Algumas podem avançar num lado do Congresso e serem derrubadas no outro. O financiamento público de campanha, por exemplo, foi rejeitado pelos senadores, mas pode acabar aprovado na Câmara.